15/08/2025 09:38

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 22:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
13/08/2025 22:18

Transitado em Julgado para o Réu - MICHEL BARROSO DA COSTA Data: 06/08/2025
13/08/2025 22:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHEL BARROSO DA COSTA Data: 06/08/2025
13/08/2025 22:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL BARROSO DA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/08/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL BARROSO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
12/08/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 12/08/2025
08/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
07/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 13:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 19:08

Juntada de Petição
28/07/2025 15:59

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala Cooperação CGJ - 28/07/2025 13:30. Refer. Evento 24
28/07/2025 14:11

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:00

Juntada de Petição
28/07/2025 13:20

Juntada de Petição
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:55

Decisão interlocutória
25/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:44

Juntada de Petição
25/07/2025 12:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4732744 - MICHEL BARROSO DA COSTA
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 17/07/2025
11/07/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
11/07/2025 14:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5022817-70.2024.8.24.0039/SC ACUSADO: MICHEL BARROSO DA COSTAADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA CARBONI DA SILVA (OAB SC050752) DESPACHO/DECISÃO 1. Em resposta à acusação, não se ventilou excludente de ilicitude ou de culpabilidade que possa ser acolhida independentemente de instrução probatória, tampouco se denota hipótese evidente de extinção da punibilidade, remanescendo os indícios que recomendaram o recebimento da peça de acusação. 2. Ademais, não vislumbro nenhuma hipótese que autorize a absolvição sumária.

Isso porque, consoante prescreve o art. 397 do Código de Processo Penal, não se verifica a ocorrência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (inciso I), existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente (inciso II), que o fato narrado evidentemente não constitua crime (inciso III) ou que esteja extinta a punibilidade do agente (inciso IV). 3.

Ante o exposto, com fundamento no art. 399 do Código de Processo Penal, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 28/07/2025 13:30:00, para audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lages. A audiência será realizada de FORMA VIRTUAL (cooperação) para todos os participantes do processo, sem prejuízo da presença daqueles que não detiverem os meios tecnológicos para acesso remoto.

Certifiquem-se os links de acesso. 3.1.

INTIME-SE a parte ré para comparecer ao interrogatório, requisitando-se se necessário. 3.2.

INTIMEM-SE as testemunhas/informantes/vítimas a serem ouvidas, requisitando-se e/ou expedindo-se carta precatória se necessário, advertidas que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (CPP, art. 218), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, além das custas da condução coercitiva (CPP, art. 219).

Em havendo defensor constituído, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato. 3.3.

Nos termos do art. 222, §3º do CPP, testemunhas/vítimas/informantes residentes fora da Comarca poderão participar do ato por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, recursos técnicos próprios, devendo garantir conexão de rede segura que permita o andamento regular da solenidade.

Encaminhem-se, no mandado/precatória, os links daqueles com endereço fora da Comarca.

Nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, a expedição de carta precatória será reservada aos casos em que: I - as limitações técnicas que impossibilitem a realização da videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável; ou II - a pessoa não residir no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio de contato telefônico (ligação ou mensagens de texto via WhatsApp/WhatsApp Business).

Caso infrutífera a tentativa de intimação virtual, ou não havendo informações telefônicas em nome da parte destinatária da intimação, cumpra-se a intimação pessoal por meio de mandado/carta precatória.

Deverá o cartório, ainda, certificar os antecedentes do(s) réu(s).
18/06/2025 14:59

Juntado(a)
18/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:51

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:48

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala Cooperação CGJ - 28/07/2025 13:30
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição
29/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 30/01/2025 18:00. Refer. Evento 3
31/01/2025 15:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/01/2025 19:09

Juntado(a)
12/12/2024 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 12/12/2024
06/12/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
06/12/2024 15:11

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
06/12/2024 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL BARROSO DA COSTA - DENUNCIADO
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 19:19

Determinada a intimação
05/11/2024 15:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 30/01/2025 18:00
05/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023932-48.2022.8.24.0023

Andreia Ramos Farias

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0300320-96.2017.8.24.0014

Comercio e Industria Schadeck S/A

Lercy Zoldan

Advogado: Thiago Luiz Severino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2017 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5008890-45.2024.8.24.0004

Rosa Meri Coan

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5007599-65.2025.8.24.0039

Urbanizadora Lages LTDA

Rita de Cassia Madruga dos Santos Martin...

Advogado: Ary Pedro Battistella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5025819-55.2025.8.24.0090

Gilvana Aparecida Pedroso

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 17:00

Exibir Processo