17/06/2025 14:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016838-39.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO As partes vieram aos autos informar a realização de acordo, postulando a suspensão do feito até o seu integral cumprimento.

Consigno que evolui o entendimento anteriormente adotado, passando a permitir a prática no âmbito de processo de conhecimento, desde que não haja a homologação dos termos fixados na composição. Em resumo, eventual inadimplemento não importa na cobrança de cláusula penal e eventuais encargos moratórios ajustados, devendo prevalecer a dívida originária.

Com efeito, não há que se falar em aplicação por analogia do art. 922 do Código de Processo Civil. Na verdade, apesar de não desconhecer entendimentos contrários, compreendo que a pretensão encontra fundamento no art. 313, § 4º, c/c art. 139, VI, ambos do Código de Processo Civil, não havendo prejuízo na dilação do prazo de 6 meses (TJSC, AC n° 5010785-73.2021.8.24.0092, rel.

Des. Tulio Pinheiro, j. 10.03.2022).

Afinal, conforme ensina Daniel Amorim Assumpção Neves, "a partir do momento em que o art. 139, IV, do Novo CPC permite ao juiz prorrogação de todo e qualquer prazo, entendo que não existem mais prazos peremptórios, sendo todos dilatórios" (Novo CPC comentado.

Salvador: Juspodivm, 2016. p. 521).

Ademais, ao fixar o prazo limite de suspensão com fundamento na convenção das partes, o legislador teria equacionado o interesse dos envolvidos no processo com o interesse público na continuidade e encerramento do feito dentro de um prazo razoável.

Ora, é evidente que a transação para cumprimento da obrigação tem relevância suficiente para gerar a dilação, até porque é dever do magistrado estimular a autocomposição a qualquer tempo (TJSP, AC n° 0050152-45.2012.8. 26.0515, rel.

Des.

Marcos Ramos, j. 13.03.2013).

Dito isso, com amparo no art. 313, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito pelo prazo convencionado pelas partes (evento 23).

Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, VI).
13/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:14

Determinada a intimação
02/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:34

Determinada a intimação
07/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/04/2025 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:29

Determinada a citação
07/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9698825, Subguia 5017855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 901,34
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição
05/02/2025 15:58

Link para pagamento - Guia: 9698825, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5017855&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5017855</a>
05/02/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9698825 - R$ 901,34
05/02/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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