02/09/2025 08:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001640-57.2024.8.24.0166/SC RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2025 08:52

Juntada de Petição
07/08/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Justiça gratuita: Deferida
07/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001640-57.2024.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: SALETE DE MEDEIROS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
16/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001640-57.2024.8.24.0166/SC RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação da parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (15/07/2025 15:12:12). Guia: 10742445 Situação: Baixado.
15/07/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742445, Subguia 5692045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,62
15/07/2025 12:02

Link para pagamento - Guia: 10742445, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5692045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5692045</a>
15/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10742445, Subguia 5612915
10/07/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 26/06/2025 17:21:00)
26/06/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO MASTER S/A - Guia 10742445 - R$ 685,36
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001640-57.2024.8.24.0166/SCAUTOR: SALETE DE MEDEIROS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SALETE DE MEDEIROS DOS SANTOS em face de BANCO MASTER S/A, para, em consequência: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica exclusivamente com relação aos contratos n. 32941233 e 32982765, com o consequente cancelamento dos empréstimos; b) CONDENAR o réu à devolução, em dobro, de todos os valores descontados após 30/3/2021, cujas quantias devem ser apuradas em liquidação de sentença.

Sobre os valores a serem restituídos, incidirão correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora, estes desde a citação, isso até 28/08/2024, data em que passa a incidir a Taxa Selic, deduzida do IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Autorizo a devolução/compensação de valores referentes à eventual importância disponibilizada à parte autora com o montante da condenação.

Nesse sentido: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NULIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DA RÉ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NOS TERMOS DA MODULAÇÃO PROPOSTA PELO STJ NO EARESP 676.608/RS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO E O VALOR MUTUADO DISPONIBILIZADO À CLIENTE, POIS CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

HIPÓTESE QUE NÃO SE EQUIPARA AO FORNECIMENTO DE "AMOSTRA GRÁTIS". VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. [...].(TJSC, Apelação n. 5002134-94.2021.8.24.0175, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Mauricio Cavallazzi Povoas, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2024).

Em razão do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) e a requerente em 30% (trinta por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à requerente durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, observadas as demais formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
20/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2025 15:39

Determinada a intimação
22/04/2025 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO VIVAN GRIGOLLO - EXCLUÍDA
22/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:01

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:38

Decisão interlocutória
03/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MASTER S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 20:00

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / BA041939 - NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO)
06/11/2024 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 08:59

Expedição de ofício - 1 carta
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
04/08/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE MEDEIROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:28

Determinada a citação
02/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:59

Decisão interlocutória
02/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE MEDEIROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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