09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004238-85.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao sistema SINARM.

Não desconheço a ausência de vedação legal para penhora de arma de fogo, tampouco o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que admite essa possibilidade (STJ, REsp nº 1.866.148/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 26/5/2020).

Contudo, as regras para aquisição de arma de fogo devem atender aos requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 10.826/2003, a exemplo da autorização prévia e intransferível emitida pelo SINARM (§ 1º), órgão ao qual compete aferir o preenchimento dos demais pressupostos legais.

Consequentemente, a penhora se tornará mero confisco, sem nenhuma garantia à execução, porque a natureza das armas de fogo não se coaduna com a ampla oferta que permeia a alienação judicial. Nesse sentido: AGRAVO.

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ARMA DE FOGO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A aquisição de arma de fogo, pelo interessado, deve atender aos requisitos do art. 4º da Lei 10.825/03, o que inviabiliza a penhora e a respectiva alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial eletrônico ou presencial. 2.

A alegada "flexibilização da aquisição de armas" pelo Decreto n. 9.686/2019 não tem o condão de tornar atrativa a alienação de tais bens. (TRF da 4ª região, apelação cível n. 5034828-21.2019.4.04.0000, rel.

Des.

Roger Raupp Rios, j. em 12-3-2020, 1ª turma).

Em decorrência: 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito entender ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma prevista no art. 921, inciso III e § 1º do CPC.

Em caso de inércia: 2. Suspenda-se o feito pelo período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 3. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos (CPC, art. 921, § 2º). 4. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
08/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
06/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:04

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
01/08/2025 14:04

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
01/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004238-85.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Efetuada a inclusão no sistema SERASAJUD, consoante solicitado e deferido, fica intimada a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
10/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
17/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004238-85.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Efetuada a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud com resultado negativo, fica intimada a parte ativa para dar andamento ao processo, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.645,08
05/05/2025 16:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Olívia Carolina Germano dos Santos em 05/05/2025 16:51:44
05/05/2025 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
01/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/03/2025 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 24/03/2025
24/02/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
24/02/2025 13:32

Expedição de Mandado - VIICEMAN
24/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/02/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9775347, Subguia 5060883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,14
14/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:04

Link para pagamento - Guia: 9775347, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5060883&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5060883</a>
14/02/2025 11:04

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9775347 - R$ 63,14
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045419986. Valor transferido: R$ 1.606,48
13/01/2025 18:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
13/01/2025 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - (EVANDRO WILLE *08.***.*42-81)
13/01/2025 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - (EVANDRO WILLE)
10/01/2025 14:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/12/2024 18:52

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
08/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 103 e 104
30/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:01

Expedição de ofício
16/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:49

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:22

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 73 e 74
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:13

Decisão interlocutória
17/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:18

Decisão interlocutória
11/03/2024 12:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 51 e 52
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 51 e 52
21/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
21/02/2024 17:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
21/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:14

Decisão interlocutória
21/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
18/01/2024 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - (EVANDRO WILLE *08.***.*42-81)
18/01/2024 17:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/11/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO WILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:48

Decisão interlocutória
28/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
25/10/2023 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - (EVANDRO WILLE *08.***.*42-81)
25/10/2023 13:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/09/2023 12:12

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
20/09/2023 19:32

Decisão interlocutória
20/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: VALDEMAR QUARESMA
17/08/2023 15:27

Expedição de Mandado - VIICEMAN
16/08/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2023 19:05

Despacho
13/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5970781, Subguia 3106288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,12
09/07/2023 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5970781, Subguia 3106288
09/07/2023 15:53

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 5970781 - R$ 22,12
09/07/2023 15:53

Distribuído por dependência - Número: 50009410720228240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00