TJSC - 0005645-37.2011.8.24.0079
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
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11/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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03/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
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02/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 280
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005645-37.2011.8.24.0079/SC EXECUTADO: COMERCIO E SERVICOS GHELLER EIRELI - EPPADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980.
Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei.
Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980.
Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018.
Intimem-se. -
01/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 18:57
Decisão interlocutória
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16/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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14/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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07/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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27/02/2024 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:11
Despacho
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22/01/2024 17:39
Conclusos para despacho
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22/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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10/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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13/10/2022 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/10/2022 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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12/10/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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11/10/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes
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11/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 12:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/10/2022 08:29
Conclusos para decisão
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11/10/2022 08:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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10/10/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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10/10/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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30/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 18:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/09/2022 17:03
Conclusos para decisão
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29/09/2022 18:12
Processo Reativado - Novo Julgamento
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29/09/2022 17:58
Serventuário - Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 17:22
Despacho - Despacho
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29/09/2022 15:54
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 15:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2022 14:43
Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/06/2022 16:51
Despacho - Despacho
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15/06/2022 19:20
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2022 19:19
Juntada - Juntado(a)
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15/06/2022 12:24
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis. Número: 50176014420224047200
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15/06/2022 12:24
Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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14/06/2022 16:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/02/2022 17:19
Baixa Definitiva
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10/02/2022 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 227
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10/02/2022 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
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09/12/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2021 15:29
Terminativa - Declarada incompetência
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09/12/2021 15:14
Conclusos para despacho
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09/12/2021 15:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/06/2020 02:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/04/2020 15:36
Suspensão - art. 40 LEF
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07/04/2020 15:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Desse modo, considerando a realidade dos autos, mormente o fato de que, até o momento, não foram localizados bens da parte devedora passíveis de constrição, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de
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26/03/2020 15:02
Conclusos para despacho
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26/03/2020 15:02
Conclusos para despacho
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26/03/2020 15:02
Reativado processo suspenso
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04/03/2020 14:44
Juntada
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04/03/2020 14:44
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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20/02/2020 12:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10002907-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2020 12:20
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12/02/2020 19:02
Arquivo - art. 40 LEF
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12/02/2020 19:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/02/2020 18:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Em conformidade com o determinado às fls. 289, procedo o arquivamento administrativos desses autos.
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12/02/2020 18:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/02/2020 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de Procuração
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de documento
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:57
Juntada de consulta Renajud
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de consulta Renajud
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:56
Juntada de documento
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12/02/2020 18:56
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:56
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:56
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
documento digitalizado
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
Juntada de Procuração
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
documento digitalizado
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
Juntada de consulta Renajud
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
Inclusão de restrição no RENAJUD
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
documento digitalizado
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
Juntada de Petição
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
documento digitalizado
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12/02/2020 18:50
Juntada de Ofício
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:50
Juntada de documento
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12/02/2020 18:47
Juntada de documento
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12/02/2020 18:47
Juntada de Petição
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10/02/2020 18:21
Processo físico convertido em processo eletrônico
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23/01/2020 13:00
Reativado processo suspenso
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15/01/2018 12:00
Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Lançado em 26/02 em face de ajuste correicional
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31/07/2017 18:52
Recebidos os autos
-
15/05/2017 13:04
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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04/05/2017 12:26
Recebidos os autos
-
04/05/2017 12:00
Mero expediente - SAJ - Diante do parcelamento do débito, suspendo a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para o cumprimento voluntário da obrigação.Determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, apó
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17/04/2017 15:21
Conclusos para despacho
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31/03/2017 15:34
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: DVID17000014764
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30/03/2017 16:07
Recebidos os autos
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14/12/2016 15:20
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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30/11/2016 16:37
Recebidos os autos
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30/11/2016 16:20
Mero expediente - SAJ - Defiro o levantamento das restrições pelo sistema Renajud dos veículos informados à fl. 238.Intimar o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias.
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04/10/2016 16:35
Conclusos para despacho
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27/05/2016 08:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: DVID16000030277
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20/05/2016 15:57
Recebidos os autos
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02/03/2016 18:25
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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27/01/2016 15:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para que manifeste-se acerca da petição de fl. 0233/236, no prazo de 10 ( dez) dias.
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27/01/2016 15:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DVID15000112226
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16/12/2015 14:41
Recebidos os autos
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23/06/2015 18:01
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/06/2015 18:01
Recebidos os autos
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12/02/2015 15:58
Conclusos para despacho
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12/02/2015 15:55
Recebidos os autos
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09/02/2015 13:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)
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11/09/2014 14:30
Carga ao Advogado
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11/09/2014 14:30
Aguardando envio para o Advogado
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06/08/2014 16:47
Aguardando envio para o Juiz
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06/08/2014 16:47
Reabertura de processo
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05/08/2014 15:15
Recebimento - SAJ
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02/07/2014 14:23
Remessa à Fazenda Pública
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02/07/2014 14:23
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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29/05/2014 16:32
Recebimento - SAJ
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23/05/2014 15:23
Carga ao Advogado
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23/05/2014 15:23
Aguardando envio para o Advogado
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19/05/2014 12:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0146/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1872 Página:
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15/05/2014 18:17
Aguardando publicação - Relação: 0146/2014 Teor do ato: A executada pleiteou às fls. 181 a liberação de restrição efetuada via Renajud sobre 6 (seis) veículos, para fins de renovação de frota. Intimada, a Fazenda Nacional não se manifestou acerca da ques
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28/04/2014 18:06
Juntada de petição
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24/04/2014 15:36
Decisão interlocutória - SAJ - A executada pleiteou às fls. 181 a liberação de restrição efetuada via Renajud sobre 6 (seis) veículos, para fins de renovação de frota. Intimada, a Fazenda Nacional não se manifestou acerca da questão. Entendo que para que
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14/03/2014 16:15
Juntada de petição
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11/03/2014 15:44
Recebimento - SAJ
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17/02/2014 12:51
Remessa à Fazenda Pública
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17/02/2014 12:51
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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14/02/2014 12:19
Juntada de petição
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12/02/2014 17:56
Recebimento - SAJ
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12/02/2014 14:28
Carga ao Advogado
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12/02/2014 14:28
Aguardando envio para o Advogado
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22/01/2014 13:30
Processo suspenso - SAJ
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22/01/2014 13:28
Juntada de petição
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20/01/2014 17:50
Recebimento - SAJ
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16/12/2013 12:34
Remessa à Fazenda Pública
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16/12/2013 12:34
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/12/2013 13:28
Aguardando remessa
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26/11/2013 16:58
Recebimento - SAJ
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21/11/2013 18:12
Concluso para despacho - SAJ
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21/11/2013 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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21/11/2013 14:48
Despacho outros - Considerando o parcelamento noticiado nos autos e a anuência expressa do credor, determino o levantamento das restrições junto ao sistema RENAJUD, conforme pedido de fl. 167. Cumpra-se.
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19/11/2013 15:51
Recebimento - SAJ
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18/11/2013 15:05
Carga ao Advogado
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18/11/2013 15:05
Aguardando envio para o Advogado
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29/08/2013 14:44
Juntada de petição
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26/08/2013 14:21
Recebimento - SAJ
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12/08/2013 13:15
Remessa à Fazenda Pública
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12/08/2013 13:15
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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01/08/2013 14:45
Ato ordinatório-Cível - Manifeste-se a Fazenda exequente quanto ao pedido de fls. 162-165.
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01/08/2013 14:44
Reabertura de processo
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23/07/2013 17:52
Juntada de petição
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18/07/2013 17:44
Recebimento - SAJ
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25/06/2013 18:24
Carga ao Advogado
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25/06/2013 18:24
Aguardando envio para o Advogado
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05/06/2013 13:26
Recebimento - SAJ
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04/06/2013 13:53
Carga ao Advogado
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04/06/2013 13:53
Aguardando envio para o Advogado
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23/04/2013 17:02
Processo suspenso - SAJ
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22/04/2013 12:52
Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o postulado às fls. 123 e 124, com a concordância de fl. 157 e determino a retirada da restrição RENAJUD dos veículos informados à fl. 124. Os demais veículos permanecerão com a restrição, para o caso
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11/04/2013 16:37
Juntada de petição
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09/04/2013 12:50
Recebimento - SAJ
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25/03/2013 14:07
Remessa à Fazenda Pública
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25/03/2013 14:07
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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25/03/2013 14:05
Ato ordinatório-Cível - Manifeste-se a exequente quanto ao pedido de fls. 123-124 e documentação anexa, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/03/2013 14:01
Juntada de petição
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13/02/2013 13:51
Recebimento - SAJ
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13/02/2013 13:26
Remessa à Fazenda Pública
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13/02/2013 13:25
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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05/12/2012 14:38
Juntada de petição
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26/11/2012 13:51
Recebimento - SAJ
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05/11/2012 13:42
Remessa à Fazenda Pública
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05/11/2012 13:41
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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23/10/2012 16:12
Aguardando remessa
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23/10/2012 16:12
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 107-118, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/10/2012 16:11
Juntada de Ofício
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23/10/2012 16:11
Juntada de Ofício
-
23/10/2012 16:11
Juntada de Ofício
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23/10/2012 16:11
Juntada de Ofício
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23/10/2012 16:11
Juntada de Ofício
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23/10/2012 16:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049838537TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Gerente da Caixa Ecômica Federal - Videira
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15/10/2012 16:40
Recebimento - SAJ
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13/08/2012 15:46
Carga ao Advogado
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13/08/2012 15:46
Aguardando envio para o Advogado
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13/08/2012 15:05
Aguardando juntada de AR
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10/08/2012 16:41
Recebimento - SAJ
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10/08/2012 14:06
Gabinete do Juiz para assinatura
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10/08/2012 14:02
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2012 17:19
Juntada de petição
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31/07/2012 16:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049828279TJ Situação : Cumprido Destinatário : Itaú Unibanco S/A
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31/07/2012 16:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049828163TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco SAFRA S.A
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31/07/2012 16:02
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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20/07/2012 15:41
Aguardando juntada de AR
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20/07/2012 15:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049828251TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Itaucard S/A
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20/07/2012 15:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049828115TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Bradesco S.A
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20/07/2012 15:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049828089TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Gerente da Caixa Ecômica Federal - Videira
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16/07/2012 17:32
Aguardando juntada de AR
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16/07/2012 16:02
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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16/07/2012 16:02
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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16/07/2012 16:01
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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16/07/2012 16:01
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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16/07/2012 16:01
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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29/06/2012 16:47
Aguardando cumprir despacho
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26/06/2012 14:05
Recebimento - SAJ - 1235500
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21/06/2012 16:57
Decisão outras - Inúmeros são os veículos apontados à fl. 59, sendo que em parte destes pende pacto de alienação fiduciária. Por assim ser, sobre aqueles com propriedade resolúvel e aos liberados determino, por ora, que seja lançada restrição à transferên
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20/06/2012 12:18
Concluso para despacho - SAJ
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19/06/2012 14:56
Aguardando envio para o Juiz
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07/03/2012 16:52
Juntada de petição
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05/03/2012 13:58
Recebimento - SAJ
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06/02/2012 14:03
Remessa à Fazenda Pública
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06/02/2012 14:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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31/01/2012 15:29
Aguardando remessa
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31/01/2012 15:29
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará seu arquivamento administrativo.
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31/01/2012 15:29
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação de fls. 56.
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17/11/2011 16:10
Aguardando decurso do prazo
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17/11/2011 16:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR022009341TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comércio e Serviços Gheller Ltda
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26/10/2011 16:51
Aguardando juntada de AR
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17/10/2011 13:35
Juntada de petição
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17/10/2011 12:32
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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26/09/2011 15:36
Recebimento - SAJ
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13/09/2011 13:03
Remessa à Fazenda Pública
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13/09/2011 13:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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09/09/2011 13:03
Aguardando remessa
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09/09/2011 13:03
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do retorno do AR ( Aviso de Recebimento) de fl.51.
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09/09/2011 12:59
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021983826TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Comércio e Serviços Gheller Ltda
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31/08/2011 13:25
Aguardando juntada de AR
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26/08/2011 14:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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26/08/2011 13:06
Recebimento - SAJ
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17/08/2011 16:52
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20 % do montante exigido
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17/08/2011 15:48
Concluso para despacho - SAJ
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17/08/2011 15:19
Aguardando envio para o Juiz
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17/08/2011 14:33
Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa
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17/08/2011 14:13
Recebimento - SAJ
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15/08/2011 16:12
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2011
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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