TJSC - 5007670-58.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 13:51
Baixa Definitiva
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13/07/2023 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/07/2023 06:55
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE
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13/07/2023 06:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIA REGINA LIRA GARCIA DE SOUZA
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13/07/2023 06:55
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - FLORIANÓPOLIS
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10/07/2023 08:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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10/07/2023 08:48
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/05/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 19:34
Terminativa - Não conhecido o recurso
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12/05/2023 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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12/05/2023 19:04
Retirado de pauta
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12/05/2023 15:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 51343306220228240023/SC
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5007670-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CLAUDIA REGINA LIRA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB PR076673) AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/04/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/04/2023 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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17/04/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/02/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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17/02/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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15/02/2023 07:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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15/02/2023 07:43
Juntada de Certidão
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15/02/2023 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/02/2023 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA LIRA GARCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2023 19:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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14/02/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/02/2023 19:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12, 4 do processo originário.
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14/02/2023 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA LIRA GARCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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