05/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
25/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 08:23

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-42.2024.8.24.0103/SC AUTOR: SUELEN DA SILVA HOFFADVOGADO(A): ADRIANA FREIRE GAMEIRO BONA DOS SANTOS (OAB SC069388)ADVOGADO(A): LILIAN GABRIELA DANIELSKI STRELOW (OAB SC037939)AUTOR: MAYKON DOUGLAS HOFFADVOGADO(A): ADRIANA FREIRE GAMEIRO BONA DOS SANTOS (OAB SC069388)ADVOGADO(A): LILIAN GABRIELA DANIELSKI STRELOW (OAB SC037939) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE AUTORA para informar, no prazo de 5 dias, seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento de valores, conforme orientação que segue: 1. nome e número do banco, 2. número da agência e da conta bancária, com os respectivos dígitos verificadores, 3. informação sobre ser conta corrente ou poupança, 4. eventual número da operação (obrigatoriamente se for conta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e 5.

CPF e nome completo do titular da conta.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação.

Atenção, em caso de advogado e/ou escritório de advocacia os dados bancários devem ser do mesmo advogado e/ou Escritório que consta na procuração.

Caso seja requerida a separação dos valores (principal/honorários) deverá, impreterivelmente, ser fornecido os dados bancários da parte e do procurador, pois o valor total somente poderá ser depositado em uma conta, por impossibilidade de operação diversa.

Consigne-se que se a parte/procurador já teve recebimento de alvarás expedidos, o sistema puxa automaticamente a conta bancária, permitindo expedição de alvarás e RPVs com maior rapidez. Portando, se possível, a sugestão é que o procurador/parte informe sempre a mesma conta, prezando pela celeridade. Ademais, orienta-se o uso da ação Alvará Eletrônico disponível na capa do processo, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.

Acesse o tutorial: (https://www.youtube.com/watch?v=rfwCbOWGCiI).

Desse modo, você contribui para otimização do andamento processual.
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.479,94
27/06/2025 19:08

Baixa Definitiva
27/06/2025 19:08

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-42.2024.8.24.0103/SCAUTOR: SUELEN DA SILVA HOFFADVOGADO(A): ADRIANA FREIRE GAMEIRO BONA DOS SANTOS (OAB SC069388)ADVOGADO(A): LILIAN GABRIELA DANIELSKI STRELOW (OAB SC037939)AUTOR: MAYKON DOUGLAS HOFFADVOGADO(A): ADRIANA FREIRE GAMEIRO BONA DOS SANTOS (OAB SC069388)ADVOGADO(A): LILIAN GABRIELA DANIELSKI STRELOW (OAB SC037939)RÉU: LATAM - LINHAS AÉREAS SAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores desembolsados (gastos com: a locação de cadeirinha no importe de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); diária de hotel no importe de R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); e compra de nova "cadeirinha" no importe de R$ 1.599,90), com o acréscimo de correção monetária pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) bem como juros de mora legal (art. 406, §1°, do Código Civil), ambos desde o efetivo prejuízo (data de cada desembolso). b) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada requerente.

Sobre o montante arbitrado deverá incidir correção monetária (CC, art. 398, parágrafo único) desde o arbitramento (STJ, Súmula 362) e juros de mora (CC, art. 406, §1º) desde a citação (CC, art. 405) (04/07/2024).

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.° 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n.° 9.099/95).

Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n.° 9.099/95), eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.

Em caso de cumprimento espontâneo da obrigação pela parte ré, intime-se o autor para declinar seus dados bancários e a seguir, expeça-se alvará integral em favor do autor.

Outrossim, eventuais discussões sobre (des)cumprimentos da referida decisão, devem ser realizados em autos próprios de cumprimento de sentença.
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
30/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
10/07/2024 14:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA MAURIA - 08/07/2024 10:40. Refer. Evento 14
08/07/2024 10:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição
08/07/2024 10:48

Juntado(a)
05/07/2024 17:55

Juntada de Petição
04/07/2024 09:26

Juntada de Petição
25/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/06/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 10:11

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA MAURIA - 08/07/2024 10:40
09/04/2024 16:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
09/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:19

Determinada a citação
02/04/2024 18:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/04/2024 12:08

Juntada de Petição - LATAM - LINHAS AÉREAS SA (SC035357 - FABIO RIVELLI)
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição
14/03/2024 17:41

Juntada de Petição
14/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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