TJSC - 5093791-78.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 18:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 11:51
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093791-78.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 25/06/2025 - APELAÇÃO -
26/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Deferida
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25/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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02/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5093791-78.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROMILDA TEREZINHA SILVA DA VEIGAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
01/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 20:24
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 13:18
Juntada de Petição
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14/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 17:11
Despacho
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13/05/2025 20:20
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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12/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2025 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/12/2024 12:46
Alterado o assunto processual
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28/11/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2024 19:59
Juntada de Petição
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22/11/2024 16:05
Juntada de Petição
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13/11/2024 16:58
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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06/11/2024 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA TEREZINHA SILVA DA VEIGA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/11/2024 18:45
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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29/10/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 08:14
Determinada a citação
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24/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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23/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 14:17
Decisão interlocutória
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06/09/2024 11:28
Conclusos para decisão
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05/09/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA TEREZINHA SILVA DA VEIGA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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