05/08/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51065088820258240930
24/07/2025 02:54

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10752447, Subguia 5618334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,58
01/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081261-42.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
27/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10752447, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
27/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10752447 - R$ 334,58
27/06/2025 16:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE FELTRIN FERNANDES
27/06/2025 09:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
26/06/2025 18:49

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5081261-42.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSANE FELTRIN FERNANDESADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
01/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:25

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 07:24

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 16:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:57

Despacho
11/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:19

Alterado o assunto processual
18/11/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 17:48

Juntada de Petição
03/10/2024 08:45

Juntada de Petição
02/10/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 09:46

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 07:48

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FELTRIN FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 22:59

Determinada a citação
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 10:44

Decisão interlocutória
07/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FELTRIN FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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