27/07/2025 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 17:33

Juntada de Petição
30/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5148020-85.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 25/06/2025 - APELAÇÃO
26/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
25/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5148020-85.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANNA FLAVIA DA SILVA DE JESUSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
01/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 20:25

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição
24/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 12:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2025 10:40

Alterado o assunto processual
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/01/2025 09:58

Juntada de Petição
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA FLAVIA DA SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
26/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:53

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA FLAVIA DA SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
18/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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