28/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 16:58

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030752-44.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPUADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230)ADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578)ADVOGADO(A): BRUNO ALEIXO SCHENAL (OAB SC053512)ADVOGADO(A): GUILHERME KOLLING DENIG (OAB SC062852)ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema PrevJud e no prazo de 30 (trinta) dias deverá requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
26/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:24

Juntado(a)
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
17/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
17/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030752-44.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPUADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230)ADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578)ADVOGADO(A): BRUNO ALEIXO SCHENAL (OAB SC053512)ADVOGADO(A): GUILHERME KOLLING DENIG (OAB SC062852)ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375)EXECUTADO: NEUSA IZABEL WERLANGADVOGADO(A): LIANE TIBOLA (OAB SC047267)ADVOGADO(A): CLAUDETE SALMIN PAVI (OAB SC053982)EXECUTADO: AUDIO SOM - ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): LIANE TIBOLA (OAB SC047267)ADVOGADO(A): CLAUDETE SALMIN PAVI (OAB SC053982) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte exequente a utilização do sistema PrevJUD para coletar informações de fontes de renda passíveis de penhora da parte executada.

A ferramenta concede acesso aos dados constantes no INSS de forma prática e célere, sendo regulada pelo apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina: "Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) "§ 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) "I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) "II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) "Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)" Infrutíferas as diligências realizadas para localizar bens penhoráveis da parte executada, possível o deferimento da medida.

A propósito, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS.

ART. 772, III, DO CPC/15.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO.

DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15.

POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

LOCALIZAÇÃO DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS.

ACESSO POR MEIO DA FERRAMENTA DIGITAL PREVJUD.

MEDIDA ADEQUADA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.

COMPETÊNCIA PARA ESTABELECER POLÍTICAS E DIRETRIZES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.

MEDIDA DESCABIDA.

ART. 833, IV, DO CPC/15.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS.

JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A PERMITIR, EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR, A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE QUANDO A HIPÓTESE CONCRETA REVELAR QUE O BLOQUEIO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO NÃO PREJUDICA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

DESCABIDA, ABSTRATAMENTE, A NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS OU O INDEFERIMENTO DE BUSCA POR MEIO DO PREVJUD, REQUERIDAS A FIM DE ANGARIAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO.

IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ENCONTRADOS SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO POSTERIOR PELO JUÍZO COMPETENTE.

REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

PREJUDICADO. "1.

Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença desde 17/8/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/3/2021 e concluso ao gabinete em 5/12/2022. "2.

O propósito recursal consiste em decidir se, com fundamento no art. 772, III, do CPC/15, após as tentativas de constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, o exequente pode solicitar a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a fim de que forneçam informações sobre remunerações e relações trabalhistas do executado, de modo a subsidiar eventual pedido de penhora de recebíveis. "3.

O art. 772, III, do CPC/15 dispõe que "o juiz pode, em qualquer momento do processo determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável".

Esse dispositivo, interpretado em conjunto com o art. 139, IV, do CPC/15, autoriza o Juízo a requerer informações de terceiros não somente em relação ao objeto da execução, de per si, mas também relacionadas aos meios para a sua satisfação, como, por exemplo, a localização do executado, de seus rendimentos penhoráveis e de bens suscetíveis de expropriação. "4.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) operacionaliza o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, para o desempenho dessa atribuição, congrega informações relacionadas a eventuais proventos de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais que determinado sujeito aufere ou recebeu.

Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios.

Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. "5.

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é órgão da administração pública federal direta, com competência para estabelecer políticas e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento das relações trabalhistas, à redução de desigualdades de gênero e de inclusão laboral das pessoas com deficiência, bem como à fiscalização e segurança do ambiente de trabalho, regulação profissional, registro sindical e temas correlatos.

Não há, portanto, atribuição relacionada ao armazenamento ou investigação de dados acerca dos rendimentos ou de relações trabalhistas.

Desse modo, além de escapar dos escopos políticos e sociais da entidade, trata-se de meio, possivelmente, inapto a satisfazer a pretensão do credor/exequente. "6.

A impenhorabilidade da verba remuneratória, prevista no art. 833, IV, do CPC/15, não é absoluta.

Para além das exceções expressas na legislação (art. 833, § 2º, do CPC/15), a jurisprudência desta Corte evoluiu no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra de impenhorabilidade quando a hipótese concreta revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família.Precedentes da Corte Especial do STJ. "7.

Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requeridas a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado.

A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo Juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. "8.

Hipótese em que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localizar bens penhoráveis do recorrido por meio do Bacenjud, Infojud e Renajud; e restou indeferido o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao MTP sob os fundamentos de que (I) o art. 772 do CPC/15 destina-se para a obtenção de informações relacionadas tão somente ao objeto da ação, e (II) as verbas salariais são absolutamente impenhoráveis.

Necessidade de reforma parcial da decisão. "9.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a expedição de ofício ao INSS ou, se possível, a consulta a informações do executado/recorrido por meio do PrevJud." (REsp n° 2.040.568/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 18.04.2023) Dito isso, DEFIRO o requerimento.

Promova-se a utilização do PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte executada.

Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:21

Decisão interlocutória
06/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
05/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:15

Decisão interlocutória
18/01/2025 20:43

Conclusos para decisão
18/01/2025 20:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001602-63.2023.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
06/01/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
17/12/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:43

Decisão interlocutória
03/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
27/08/2024 17:39

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
27/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:38

Decisão interlocutória
08/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.819,88
31/07/2024 14:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andréia Régis Vaz em 31/07/2024 14:43:23
30/07/2024 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
26/07/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:15

Decisão interlocutória
26/01/2024 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012256-62.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22
08/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/12/2023 14:10

Juntada de Petição
20/12/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 22:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/12/2023 22:56

Juntada de Ordem Cumprida - (NEUSA IZABEL WERLANG)
15/12/2023 22:56

Juntada de Ordem Cumprida - (AUDIO SOM - ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA)
15/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035237400. Valor transferido: R$ 30,63
14/12/2023 16:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/12/2023 16:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/12/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035237418. Valor transferido: R$ 1.712,47
13/12/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035237663. Valor transferido: R$ 0,03
11/12/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 10:49

Juntado(a)
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:03

Despacho
28/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:43

Juntada de Petição
09/11/2023 15:24

Juntada de Petição
07/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:55

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
21/08/2023 16:52

Decisão interlocutória
30/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2023 14:04

Juntada de Petição - NEUSA IZABEL WERLANG / AUDIO SOM - ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (SC053982 - CLAUDETE SALMIN PAVI / SC047267 - LIANE TIBOLA)
29/05/2023 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50122566220238240090
09/05/2023 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 08/05/2023
08/05/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
05/05/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALOISIO GOMES DA SILVA
05/05/2023 15:21

Expedição de Mandado - MDLCEMAN
05/05/2023 15:21

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
13/04/2023 16:05

Determinada a citação
13/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5349944, Subguia 2796125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.042,32
04/04/2023 18:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5349944, Subguia 2796125
04/04/2023 18:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU - Guia 5349944 - R$ 2.042,32
04/04/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00