TJSC - 5000932-48.2023.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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26/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000932-48.2023.8.24.0002/SC ACUSADO: JOSE VALDIR TEIXEIRAADVOGADO(A): BIANCA DAL RI LINK (OAB SC058280) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o laudo pericial conclui que o réu ao tempo da ação ou omissão era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de se determinar de acordo com esse entendimento (art. 26 CP), declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se os sujeitos processuais, a iniciar pelo Ministério Público, para apresentarem alegações finais escritas no prazo sucessivo de 5 dias. Apensem-se os autos de insanidade mental neste processo. Após, concluso para sentença. -
22/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/08/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2025 19:29
Despacho
-
30/06/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000932-48.2023.8.24.0002/SCACUSADO: JOSE VALDIR TEIXEIRAADVOGADO(A): BIANCA DAL RI LINK (OAB SC058280)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a Defesa para se manifestar, querendo, em 5 dias, em relação ao Laudo Pericial anexado ao evento 86. -
20/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/06/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001847-63.2024.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
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01/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
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01/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2025 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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30/01/2025 15:56
Despacho
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30/01/2025 14:30
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - COM JUIZ - 30/01/2025 13:30. Refer. Evento 67
-
30/01/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/01/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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15/01/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 14/01/2025
-
09/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/01/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/01/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI
-
09/01/2025 14:02
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
09/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:52
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - COM JUIZ - 30/01/2025 13:30
-
23/10/2024 16:30
Despacho
-
23/10/2024 15:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - COM JUIZ - 23/10/2024 13:30. Refer. Evento 46
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23/10/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
-
03/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/08/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/07/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2024 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
-
23/07/2024 09:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 23/07/2024
-
23/07/2024 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
-
22/07/2024 19:03
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
22/07/2024 19:00
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
22/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/07/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - COM JUIZ - 23/10/2024 13:30
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22/07/2024 18:42
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:39
Juntada de Certidão
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05/02/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2024 12:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
-
31/01/2024 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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30/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/01/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/01/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LACIR DE SOUZA BUENO
-
29/01/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LACIR DE SOUZA BUENO
-
29/01/2024 17:12
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
29/01/2024 17:09
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
29/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/01/2024 17:03
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência n. 2 - 15/02/2024 15:30. Refer. Evento 7
-
29/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
29/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
-
29/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/11/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/11/2023 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 17/11/2023
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17/11/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
-
17/11/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
-
17/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/11/2023 16:43
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
17/11/2023 16:20
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
-
17/11/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2023 16:11
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 2 - 15/02/2024 15:30
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31/08/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 13:18
Despacho
-
08/08/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 12:14
Distribuído por dependência - Número: 50004161720228240017/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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