26/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO RIPP. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001250-82.2025.8.24.0027/SC REQUERENTE: CARLOS EDUARDO RIPPADVOGADO(A): ROQUE FRITZEN (OAB SC009597)ADVOGADO(A): TIAGO GRIBOSKI (OAB SC054471) DESPACHO/DECISÃO 1- Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível. 2- DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, pois a vivência mostra que a Fazenda Pública, apesar de autorizada a conciliar, assim não o faz.

Portanto, a designação de audiência conciliatória somente retardaria a entrega da prestação jurisdicional às partes.

Saliento, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. 3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 98 e ss do CPC). 4- CITE-SE o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC), cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 5- Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC). 6- Após, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:15

Despacho
04/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:42

Redistribuído por sorteio - (IIR0201 para IIR0201)
04/06/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO RIPP. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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