TJSC - 5106948-55.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5106948-55.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAPELANTE: THAYNA DE OLIVEIRA DOBNER (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E AFASTAR A COBRANÇA DOS VALORES PACTUADOS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA, BEM COMO DETERMINAR QUE A DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DA COBRANÇA INDEVIDA SOBRE OS ENCARGOS CONTRATUAIS RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS OCORRA COM OS REFLEXOS DOS JUROS NELA AFETADOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRAVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR -
28/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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21/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 10:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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28/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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28/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
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28/07/2025 14:44
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/07/2025 17:02
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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25/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYNA DE OLIVEIRA DOBNER. Justiça gratuita: Deferida.
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25/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/07/2025 16:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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