TJSC - 5019628-94.2021.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:17
Transitado em Julgado
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24/07/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 14:00. Refer. Evento 62
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11/07/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/07/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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08/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019628-94.2021.8.24.0005/SCRÉU: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEALADVOGADO(A): ALAN MARQUEZZAN (OAB SC046458)SENTENÇADiante do exposto DECLARO extinta a punibilidade de CARLOS EDUARDO DA SILVA LEAL em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço com supedâneo nos arts. 107, IV, 109, V e 110, § 1º e 115, todos do Código Penal. -
07/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/07/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:07
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/07/2025 12:22
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2025 09:29
Juntada de Petição
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05/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 02:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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23/06/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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18/06/2025 16:03
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:48
Publicação de Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025
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17/06/2025 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019628-94.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEAL EDITAL Nº 310077979665 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEAL, CPF: *40.***.*28-40, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu, a fim de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 08/07/2025 14:00:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal deste Juízo, junto ao Fórum de Balneário Camboriú, localizado na Avenida das Flores, S/Nº - Bairro: Bairro dos Estados - CEP: 88339900 - Fone: (47) 3261-1819.
Prazo fixado: 3 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
16/06/2025 15:00
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:47
Expedição de Edital
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16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 09:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2025 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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11/06/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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10/06/2025 18:15
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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10/06/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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10/06/2025 17:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/06/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
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10/06/2025 17:54
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 15/05/2025
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15/05/2025 17:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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13/05/2025 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2025 19:27
Juntada de Petição
-
12/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
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09/05/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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09/05/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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09/05/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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09/05/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
09/05/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
09/05/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
09/05/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
09/05/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/05/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/04/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 07/01/2025 16:14:26)
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12/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:00
Juntada de Certidão
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23/02/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 14:00
-
25/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/10/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 14:08
Despacho
-
24/10/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/10/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/10/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 11:44
Despacho
-
14/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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30/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2023 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 18/06/2023
-
06/06/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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06/06/2023 14:32
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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24/02/2023 17:16
Determinada a citação
-
24/02/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/02/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 15:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/02/2023 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
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17/02/2023 12:06
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
23/11/2022 18:32
Determinada a citação
-
23/11/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 16:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/11/2022 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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03/11/2022 18:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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03/11/2022 18:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA - EXCLUÍDA
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03/11/2022 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2022 18:21
Juntada de Certidão
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13/07/2022 23:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2022 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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09/06/2022 15:59
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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09/06/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/12/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/12/2021 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/12/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/10/2021 16:16
Recebida a denúncia
-
27/10/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 16:00
Distribuído por dependência - Número: 50073737120218240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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