TJSC - 5003991-97.2022.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO MACHADO ALVES

CPF *92.***.*21-23

Advogados

AFFONSO CAVALHEIRO

OAB: 046155/SC

CPF *76.***.*95-99

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 15:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0

  • 18/12/2024 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2024 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2024 12:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/12/2024 12:54

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/12/2024 12:54

    Recebidos os autos - YCA01CR -> TJSC

  • 13/09/2024 17:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0

  • 12/09/2024 19:22

    Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

  • 04/09/2024 14:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2024 13:52

    Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

  • 02/09/2024 12:54

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 02/09/2024 08:25

    Expedição de ofício

  • 02/09/2024 08:24

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 30/08/2024 18:51

    Recebidos os autos do STF

  • 30/08/2024 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2024 11:47

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/04/2024 07:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003991972022824002820240402072637

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 95 e 97

  • 24/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 14/03/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/03/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/03/2024 13:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 12/03/2024 15:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/03/2024 13:39

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 13:29

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/03/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/03/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/03/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/03/2024 18:21

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 77

  • 01/03/2024 18:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/03/2024 18:21

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 74

  • 01/03/2024 18:21

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/02/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 16:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/02/2024 16:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/01/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/12/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 12/12/2023 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 13:15

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 07/12/2023 18:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 04/12/2023 17:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 04/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 16/11/2023 16:53

    Despacho

  • 16/11/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0304

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 17:32

    Intimado em Secretaria

  • 13/11/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:32

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50052387920238240028/SC

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2023 17:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50052387920238240028/SC

  • 19/09/2023 11:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> SMC

  • 18/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 18/09/2023 14:44

    Despacho

  • 15/09/2023 16:01

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0304

  • 13/09/2023 21:33

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 23:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 22/08/2023 23:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 17:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 07/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003991-97.2022.8.24.0028/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: CARLOS ANTONIO MACHADO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC056478) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BACK PRUDENCIO (OAB SC062968) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 04/08/2023 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 110

  • 04/08/2023 18:37

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 17/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 17/07/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 07/06/2023 16:21

    Despacho

  • 07/06/2023 14:07

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 18/05/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:30

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 17/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/05/2023 18:25

    Distribuído por prevenção - Número: 50487771920228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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