18/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2025RECLAMAÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5041506-51.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador SAUL STEIL PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDORECLAMANTE: DUNIELEM MISMA DA SILVA NOGUEIRA BERNARDESADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170)RECLAMADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB SP285526)RECLAMADO: 3ª Turma Recursal - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA - FlorianópolisMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAO ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHOVotante: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRINVotante: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFFVotante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROSVotante: Desembargador MONTEIRO ROCHAVotante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAVotante: Desembargador CID GOULARTVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASIVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargadora SORAYA NUNES LINSVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATOVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargadora DENISE VOLPATOVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA
01/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5041506-51.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50034474620208240007/SC)RELATOR: SAUL STEILRECLAMANTE: DUNIELEM MISMA DA SILVA NOGUEIRA BERNARDESADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170)RECLAMADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB SP285526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 20/08/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
28/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
28/08/2025 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GOE20 -> DRI
28/08/2025 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 11:25

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 20/08/2025 09:00
01/08/2025 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/08/2025 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/08/2025 09:00 Sequencial: 8
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 14:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GOE20
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5041506-51.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50034474620208240007/SC)RELATOR: SAUL STEILRECLAMADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB SP285526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 08/07/2025 - AGRAVO INTERNO
08/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
17/06/2025 00:00

Intimação

Reclamação (Órgão Especial) Nº 5041506-51.2025.8.24.0000/SC RECLAMANTE: DUNIELEM MISMA DA SILVA NOGUEIRA BERNARDESADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170)RECLAMADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB SP285526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reclamação ajuizada por DUNIELEM MISMA DA SILVA NOGUEIRA BERNARDES em face de acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal deste Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que manteve a sentença de extinção do cumprimento de sentença ajuizado pela reclamante contra DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO (autos n. 5003447-46.2020.8.24.0007).

Alegou, em suma, que: (a) o feito executivo foi extinto "sob o fundamento de que a executada se encontrava submetida a regime de liquidação extrajudicial", entretanto "a liquidação extrajudicial da executada foi formalmente encerrada por meio do Ato do Presidente do Banco Central do Brasil n. 688/2023, publicado em 21.09.2023"; (b) a decisão reclamada "incorre em manifesta afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à correta interpretação das Leis n. 6.024/1974 e 6.404/1976"; (c) "O Superior Tribunal de Justiça é categórico ao afirmar que a liquidação ordinária não suspende o curso de execuções judiciais promovidas por credores titulares de créditos vencidos e exigíveis"; e (d) ainda que assim não fosse, é "consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [que] a regra do art. 18, 'a', da Lei n. 6.024/74 [...] não possui caráter absoluto, admitindo mitigação em situações excepcionais, notadamente quando o prosseguimento da demanda não implica redução ou lesão ao acervo patrimonial da entidade liquidanda".

Nesses termos, requereu o julgamento de procedência do pedido inicial.

Requereu, ainda, a justiça gratuita (Evento 1 - 2G). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça à reclamante, haja vista que a benesse foi-lhe concedida na ação primitiva (Evento 107 dos autos n. 0004543-64.2018.8.24.0004 - 1G), e não há indícios de que sua situação financeira tenha-se alterado desde então.

Dito isso, a ação não deve prosperar, devendo ser extinta de pronto.

O ora reclamante sustenta o cabimento da reclamação com base no art. 988 do CPC, que assim dispõe: "Art. 988.

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:"I - preservar a competência do tribunal;"II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;"III - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;"IV - garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência" Do que se retira da inicial, porém, a pretensão está relacionada à suposta violação de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, de forma que a reclamação é processada na forma do art. 207 do RITJSC: "Art. 207.

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:"I - preservar a competência do Tribunal de Justiça;"II - garantir a autoridade de suas decisões;"III - garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência; e"IV - dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada em incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas, julgamento de recurso especial repetitivo, ou em enunciados de súmulas, e para garantir a observância de precedentes vinculantes."Parágrafo único.

As hipóteses previstas nos incisos III e IV deste artigo compreendem a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que a ela correspondam".

Todavia, tem-se que, in casu, não há precedente qualificado ou enunciado de súmula da Corte Superior que autorize a sua admissão.

Com efeito, não há enunciado de súmula ou precedente formado em IAC, IRDR ou recurso especial repetitivo, que respalde o pedido formulado pela reclamante.

Diga-se que a reclamação, no caso do art. 207, inc.

IV, do RITJSC, tem o propósito de garantir a efetividade dos precedentes vinculantes proferidos pela Corte Superior, e não simplesmente a revisão dos julgamentos das turmas recursais de acordo com a jurisprudência – em sentido amplo – do STJ.

E, na espécie, a reclamante limitou-se a indicar julgados proferidos pela Corte Superior (Evento 1, Anexo 1, p. 4-6), nenhum deles de caráter vinculante, o que impede o processamento da reclamação.

Nesse sentido, já se decidiu: "AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ARTIGO 208 DO RITJSC.

PRECEDENTES SINGULARES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE EFEITO VINCULANTE.

JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO PRÓPRIO STJ.

DESPROVIMENTO.

APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC."DA HERMENÊUTICA DA EXPRESSÃO "PRECEDENTES", CONCLUI-SE SER INDISPENSÁVEL A INTERPRETAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE; AFINAL, DO CONTRÁRIO, ESTAR-SE-IA DISTORCENDO A ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO, TORNANDO-A UM APARATO TIPICAMENTE RECURSAL, FINALIDADE, TODAVIA, DISTINTA DO INSTITUTO, O QUAL NÃO SE PRESTA À SIMPLES INCONFORMIDADE COM AS DECISÕES PROFERIDAS."NÍTIDO O CARÁTER RECURSAL DA RECLAMAÇÃO, MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO E A NEGATIVA DE PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO."NO MAIS, UMA VEZ MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, CARACTERIZA-SE VIÁVEL A INCIDÊNCIA DA MULTA, A QUAL SE FIXA EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA." (TJSC, Reclamação (Órgão Especial) n. 5021015-28.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 01-02-2023; destaquei). "AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL."ALEGADA A VIABILIDADE DO MANEJO DA AÇÃO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DE JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEM FORÇA VINCULANTE.

IMPOSSIBILIDADE.

NÍTIDO OBJETIVO DE REANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS.

REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PODE SER ADMITIDO NA VIA ESTREITA DA RECLAMAÇÃO.

IMPROPRIEDADE DE EMPREGO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.

PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA."RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (TJSC, Reclamação (Órgão Especial) n. 5041070-34.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Torres Marques, Órgão Especial, j. 17-08-2022; destaquei).

Assim, considerando que os julgados do STJ citados pela reclamante não configuram precedentes qualificados, conclui-se que a via eleita é inadequada, o que denota a ausência de interesse de agir e determina o indeferimento da petição inicial.

Diante disso, o caso atrai a incidência o art. 208 do RITJSC: "Art. 208.

O relator poderá indeferir liminarmente a reclamação quando for inepta, manifestamente incabível ou vier desacompanhada de prova do ato impugnado" (destaquei).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, na forma do art. 485, inc.

I, do CPC e do art. 208 do RITJSC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito.

Custas remanescentes, se houver, pela reclamante, suspensas em razão da gratuidade da justiça.

Sem honorários, diante da ausência de triangulação da lide.

Intime-se.
16/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> DRI
16/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
16/06/2025 09:28

Terminativa - Indeferida a petição inicial
03/06/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GOE20)
03/06/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)
03/06/2025 13:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
03/06/2025 13:09

Determina redistribuição por incompetência
03/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
03/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 3ª Turma Recursal - EXCLUÍDA
02/06/2025 18:58

Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUNIELEM MISMA DA SILVA NOGUEIRA BERNARDES. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo