05/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50186413620258240064
23/07/2025 16:20

Transitado em Julgado
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023806-35.2023.8.24.0064/SCAUTOR: ELIGIANE ELIANE DA SILVAADVOGADO(A): JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por Eligiane Eliane da Silva na Ação de Obrigação de Fazer para, em consequência, condenar o Município de São José em providenciar acolhimento de Graziella Póvoas da Silva em entidade adequada ao atendimento de suas necessidades especiais de vida, saúde e sócio-familiares, entidade de natureza pública ou sob constituição privada, às suas expensas.

A medida liminar, portanto, resta confirmada, o que implica a não incidência de efeito suspensivo em caso de recurso de apelação ou mesmo em decorrência da remessa necessária (art. 1.012, §1º, V, CPC).

Graziella Póvoas da Silva deverá permanecer no local onde se encontra, qual seja, Nosso Lar de Idosos de Hortência, até o surgimento de vaga na instituição Orionópolis Catarinense.

Condeno o Município de São José no pagamento de honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Custas judiciais suspensas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:51

Remetidos os Autos - SOOASSOC -> SOOFP
05/12/2024 16:50

Serviço Social - Estudo Social
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:18

Remetidos os Autos - SOOFP -> SOOASSOC
25/09/2024 11:25

Decisão interlocutória
19/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/11/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2023 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
09/11/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/11/2023 09:34

Concedida a tutela provisória
01/11/2023 11:42

Juntada de Petição
01/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIGIANE ELIANE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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