TJSC - 5000547-69.2025.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
30/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000547-69.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE: JERONIMO BORGES NASSURADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda. 2. Decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, inicia-se novo prazo para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º, do CPC) 3. Não cumprida a obrigação no prazo fixado e não apresentada a impugnação, fixo desde já multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, tendo em conta o disposto no art. 536 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o lapso temporal deferido à parte adversa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. -
06/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:23
Despacho
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03/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
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03/06/2025 17:43
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 07/05/2025
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03/06/2025 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERONIMO BORGES NASSUR. Justiça gratuita: Requerida.
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03/06/2025 17:43
Distribuído por dependência - Número: 50008955820238240216/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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