TJSC - 5054820-97.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 09:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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04/10/2023 09:04
Transitado em Julgado
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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19/08/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 09:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5054820-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) APELADO: NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO COSTA MIRANDA (OAB SP177409) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA (OAB SP388671) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 202
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01/03/2023 16:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2023 14:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
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24/02/2023 17:32
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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24/02/2023 16:22
Despacho
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24/02/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/02/2023 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/02/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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