TJSC - 5006458-73.2022.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DA ROSA LOPES

CPF *82.***.*54-51

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 16:35

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/07/2024 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006458732022824002020240705174842

  • 05/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/06/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/06/2024 10:06

    Recurso Especial Admitido

  • 18/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/06/2024 10:06

    Recurso Extraordinário admitido

  • 31/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2024 22:56

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 19:16

    Remetidos os Autos - SMC -> DRTS

  • 18/04/2024 17:04

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50281786220238240020/SC

  • 18/04/2024 17:04

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50281786220238240020/SC

  • 18/04/2024 17:03

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50281786220238240020/SC

  • 18/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2024 12:07

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 10:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50281786220238240020/SC

  • 30/10/2023 14:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/10/2023 13:53

    Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

  • 23/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2023 16:50

    Despacho

  • 23/10/2023 10:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/09/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/09/2023 20:01

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 22/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 22/08/2023 11:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006458-73.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LEONARDO DA ROSA LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA FERNANDES (OAB SC048124) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 04/08/2023 20:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

  • 04/08/2023 20:06

    Despacho

  • 04/08/2023 19:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 04/08/2023 17:03

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 26/07/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/07/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:11

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/06/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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