TJSC - 5027743-31.2022.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

AMARILDO DONIZETE CASTANHEIRO FILHO

CPF *21.***.*61-16

Advogados

JANINE LOCATELI

OAB: 057006/SC

CPF *89.***.*83-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:53

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2025 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMARILDO DONIZETE CASTANHEIRO FILHO - ABSOLVIDO

  • 19/08/2025 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

  • 23/06/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2025 16:58

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5027743-31.2022.8.24.0018/SCRÉU: AMARILDO DONIZETE CASTANHEIRO FILHOADVOGADO(A): JANINE LOCATELI (OAB SC057006)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para ABSOLVER o acusado, AMARILDO DONIZETE CASTANHEIRO FILHO, da prática dos delitos previstos no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal, e no art. 244-B, §2°, do ECA, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Fixo a remuneração da defensora dativa em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), o que faço com base na Resolução CM n° 5 e demais alterações, oriunda do TJSC, cujo pagamento ocorrerá na forma nela regulamentada.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 06/06/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 15:22

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 08/07/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/06/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/06/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:08

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 18:43

    Despacho

  • 31/05/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 31/05/2024 16:00. Refer. Evento 20

  • 31/05/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2024 18:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/05/2024 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/05/2024

  • 15/05/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2024 11:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

  • 14/05/2024 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

  • 14/05/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/05/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS

  • 14/05/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

  • 14/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 14/05/2024 13:46

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/05/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 13:41

    Expedição de ofício

  • 14/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 13:40

    Expedição de ofício

  • 14/05/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/05/2024 12:47

    Despacho

  • 14/05/2024 11:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 31/05/2024 16:00

  • 16/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 18:25

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:29

    Juntado(a)

  • 26/01/2023 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

  • 21/11/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 21/11/2022 14:14

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/11/2022 19:38

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:45

    Distribuído por dependência - Número: 50174500220228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001515-13.2024.8.24.0062

Marilene Cordeiro Mazera

Adriano de Souza

Advogado: Jaderson Cim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5080457-51.2024.8.24.0000

Kleber do Rosario

Sandra do Rosario Pereira

Advogado: Jean Romarez de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5002243-88.2023.8.24.0062

Residencial Kammer LTDA

Matheus da Silva Laune

Advogado: Luiz Antonio Vogel Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5000505-08.2020.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adinei Luiz Salvagni

Advogado: Gilberto Batistello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5004916-57.2025.8.24.0006

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Iara Teresinha Pisetta Rudeck

Advogado: Gilmara Marta Dunzer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 15:58

Exibir Processo