03/09/2025 02:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 09:27

Juntada de Petição
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/08/2025 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:04

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
07/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/08/2025 13:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:58

Despacho
03/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5140506-81.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: FRANCIELE RECH DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte impugnante nos autos de cumprimento de sentença (evento 12). II – Como é de lei, "a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" (CPC, art. 525, § 6º).

São três, portanto, os requisitos para o recebimento da impugnação com efeito suspensivo, quais sejam: relevância da fundamentação; grave dano de difícil ou incerta reparação; e garantia da execução.

Adianto que o cumprimento de sentença não está garantido, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos.

Daí por que a suspensividade almejada deve ser denegada. III – Diante do exposto, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, deixando de atribuir-lhe efeito suspensivo (CPC, art. 525).

Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se a respeito da impugnação no prazo de 15 dias.

Ciência à parte executada/impugnante.

Sem prejuízo das medidas anteriores, cumpra-se integralmente a decisão do evento 6.
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
04/06/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10540161, Subguia 5500216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 300,94
02/06/2025 09:30

Link para pagamento - Guia: 10540161, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5500216&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5500216</a>
02/06/2025 09:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10540161 - R$ 300,94
30/05/2025 02:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:51

Determinada a intimação
16/04/2025 06:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:10

Determinada a intimação
06/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:02

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/12/2024
06/12/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE RECH DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2024 09:02

Distribuído por dependência - Número: 50450305020238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5112028-39.2022.8.24.0023

Wilmara Soares dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5019396-54.2024.8.24.0045

Cesar Roberto da Rosa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5001378-03.2014.8.24.0023

Silvana Mara de Souza

Estado de Santa Catarina

Advogado: Neusi de Quadros Grudtner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2014 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5007419-17.2023.8.24.0040

Banco Pan S.A.

Osmar Martins da Rosa

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/11/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5006597-42.2025.8.24.0045

Carla Catarine Laurentino Prudencio

Eder Tavares da Rocha

Advogado: Paulo Henrique Horst Bianchin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 20:23

Exibir Processo