25/07/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003629-88.2023.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: ROSANI SALETE STOCKMANNADVOGADO(A): GIULLIANO PALUDO (OAB SC015658)ADVOGADO(A): RENATA BALDISSERA SARQUIS (OAB SC046340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
02/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 (24/06/2025). Guia: 10679299 Situação: Baixado.
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10679299, Subguia 5576590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 14:33

Link para pagamento - Guia: 10679299, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5576590&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5576590</a>
18/06/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 10679299 - R$ 685,36
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003629-88.2023.8.24.0019/SCAUTOR: ROSANI SALETE STOCKMANNADVOGADO(A): GIULLIANO PALUDO (OAB SC015658)ADVOGADO(A): RENATA BALDISSERA SARQUIS (OAB SC046340)RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANI SALETE STOCKMANN em face de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, resolvendo o mérito, com arrimo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão do evento 5: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, em relação aos lançamentos sob a rubrica "MBM Previdência Complementar", debitados na conta corrente da parte autora junto ao banco Bradesco S.A; b) determinar que a requerida se abstenha de promover novos descontos indicados no item "a"; c) condenar a requerida à restituição em dobro dos valores cobrados, atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido; e d) condenar a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a presente data e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ato ilícito (data do primeiro desconto indevido).

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 11:13

Juntada de Petição - MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RS067502 - FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI)
30/11/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/10/2023 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
07/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:17

Juntado(a)
18/07/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2023 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI SALETE STOCKMANN. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2023 16:58

Decisão interlocutória
12/04/2023 16:44

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:29

Alterado o assunto processual
12/04/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI SALETE STOCKMANN. Justiça gratuita: Requerida.
12/04/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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