18/08/2025 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (17/07/2025 15:14:12). Guia: 10902330 Situação: Baixado.
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10902330, Subguia 5701994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 19:13

Link para pagamento - Guia: 10902330, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5701994&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5701994</a>
16/07/2025 19:13

Juntada - Guia Gerada - PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES - Guia 10902330 - R$ 685,36
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300532-58.2017.8.24.0163/SCAUTOR: KLEINER SCHEIN INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDAADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDRÉU: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESADVOGADO(A): MARIANA HRUSCHKA ZENI (OAB PR058667)ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464)SENTENÇAAnte o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, dou-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do CPC, para acrescentar à fundamentação da sentença do evento 81 os fundamentos acima e ao seu dispositivo o que segue: Em relação aos consectários legais, saliento que o índice INPC é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária, e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

O marco inicial dos juros de mora é a data da citação, em 12/12/2017 (evento 7, AR26).

Sem custas.

Sem honorários porque não houve oposição da recorrida neste incidente e, demais disso, a previsão do o §11 do art. 85 do CPC refere-se a tribunal, afastando a sucumbência recursal no âmbito da primeira instância.

Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta possível apelação, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo (se for o caso) e intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º).

Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Deverá o cartório, se for o caso, observar o prazo em dobro (CPC, art. 180, 183, 186 e 229).

Cumpra-se.
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 17:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/09/2023 21:54

Conclusos para julgamento
18/09/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:11

Despacho
25/08/2023 14:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 24/08/2023 16:00. Refer. Evento 49
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição
17/08/2023 18:01

Juntada de Petição
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição
23/06/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:08

Despacho
25/04/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 24/08/2023 16:00. Refer. Evento 34
25/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/04/2023 16:31

Juntada de Petição
06/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/04/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2023 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/03/2023 16:16

Expedição de ofício - 2 cartas
02/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:19

Decisão interlocutória
02/03/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 27/07/2023 16:00
01/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 021/2022 CONSIDERANDO a situação excepcional em decorrência das fortes chuvas que ocorrem no município de Capivari de Baixo e região, ocasionand
04/05/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20/2022
28/04/2022 11:19

Juntada de Petição
28/04/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:29

Decisão interlocutória
12/05/2020 09:02

Juntada de Petição
29/03/2020 04:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/06/2018 16:25

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCPB.18.10005006-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/06/2018 16:20
27/06/2018 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:56

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCPB.18.10004829-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/06/2018 14:45 Complemento: Kleiner Schein Industria de Moveis e Decoracoes Ltda.
08/06/2018 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0517/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:
06/06/2018 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0517/2018 Teor do ato: Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esc
05/06/2018 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os qu
05/06/2018 10:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCPB.18.10003993-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/06/2018 10:04
17/05/2018 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2819 Página:
15/05/2018 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2018 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestação acerca da contestação e documentos de fls. 68/103, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Janice Martignago (OAB 41776/SC)
14/05/2018 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para manifestação acerca da contestação e documentos de fls. 68/103, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/02/2018 17:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.18.10000907-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2018 16:43
19/12/2017 16:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/12/2017 16:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649203566TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes Diligência : 12/12/2017
19/12/2017 16:17

Juntada
06/12/2017 17:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
20/09/2017 17:36

Mero expediente - SAJ - 1) Tendo em vista o grande volume de demandas nesta Comarca, aliado ao fato de que até o presente momento não houve instalação do CEJUSC nas dependências deste Fórum, em que pesem todos os esforços deste juízo nesse sentido, de mod
26/07/2017 17:52

Conclusos para despacho
24/07/2017 20:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/07/2017 através da guia nº 163.3004382-49 no valor de 237,64
24/07/2017 20:36

Juntada
24/07/2017 17:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055907-15.2024.8.24.0930

Jucelene Aparecida Cardoso da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/06/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 5027120-96.2025.8.24.0038

Mayara de Oliveira Eduardo

Marilea Francisco

Advogado: Andre Luiz Prates de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5000675-88.2024.8.24.0163

Conveniencia Amigao LTDA

Deivid Rossetti Motta 05845503914

Advogado: Aline Rocha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0301245-77.2017.8.24.0019

Talirio Dickel

Municipio de Concordia/Sc

Advogado: Sergio Guaresi do Santo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2017 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0301245-77.2017.8.24.0019

Talirio Dickel

Os Mesmos

Advogado: Sergio Guaresi do Santo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 07:55

Exibir Processo