01/08/2025 15:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:01

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013294-57.2025.8.24.0020/SCAUTOR: FILIPE FERREIRA SILVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BORTOLUZZI BERG (OAB SC028996)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação ajuizada por Filipe Ferreira Silveira contra o Estado de Santa Catarina, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
10/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013294-57.2025.8.24.0020/SC AUTOR: FILIPE FERREIRA SILVEIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BORTOLUZZI BERG (OAB SC028996) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.
20/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 22:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:17

Determinada a citação
06/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE FERREIRA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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