TJSC - 5000216-13.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *46.***.*00-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/02/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50599076920238240000/TJSC
16/10/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50599076920238240000/TJSC
02/10/2023 18:16

Baixa Definitiva
02/10/2023 18:16

Transitado em Julgado
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/10/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50599076920238240000/TJSC
27/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/08/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000216-13.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO IMPETRANTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) IMPETRADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 10
25/07/2023 10:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:07

Determinada a intimação
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:01

Conclusos para decisão com Agravo
13/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:41

Decisão interlocutória
09/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
08/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 08:53

Determinada a intimação
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:53

Decisão interlocutória
04/04/2023 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:24

Decisão interlocutória
14/03/2023 17:43

Conclusos para decisão com Petição
14/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:02

Determinada a intimação
27/02/2023 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:56

Juntada - Guia Cancelada - PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - Guia 5103429 - R$ 281,06
27/02/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/02/2023 13:37

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - Guia 5103429 - R$ 281,06
27/02/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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