TJSC - 5013811-48.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5013811-48.2025.8.24.0930/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO -
04/09/2025 08:41
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 846651 - R$ 242,63
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02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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31/08/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2025 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 01:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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29/08/2025 01:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 18:06
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 13:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0103
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2025 07:56
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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22/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 11:30
Remetidos os Autos - GCOM0103 -> DRI
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22/07/2025 11:30
Não conhecidos os embargos de declaração
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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18/07/2025 10:12
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013811-48.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50138114820258240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAPELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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09/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 23 e 32
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09/07/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 11:52
Remetidos os Autos - GCOM0103 -> DRI
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09/07/2025 11:52
Não conhecidos os embargos de declaração
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013811-48.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50138114820258240930/SC)RELATOR: GUILHERME NUNES BORNAPELANTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
07/07/2025 19:52
Juntada de Petição
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07/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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26/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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26/06/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5013811-48.2025.8.24.0930/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: ELIANA RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/06/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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05/05/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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05/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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15/04/2025 14:24
Despacho
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11/04/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/04/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2025 20:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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