23/09/2025 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50029507420258240001
26/08/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005595420228240001/TJSC
26/08/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005595420228240001/TJSC
11/08/2025 22:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000559-54.2022.8.24.0001/SC RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
17/07/2025 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANI BATTISTELLI - EXCLUÍDA
17/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000559-54.2022.8.24.0001/SC AUTOR: IRACI MORETTOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
11/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 (03/07/2025 13:30:22). Guia: 10768474 Situação: Baixado.
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10768474, Subguia 5626050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/06/2025 16:15

Link para pagamento - Guia: 10768474, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5626050&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5626050</a>
30/06/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10768474 - R$ 685,36
24/06/2025 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 29/2025.
24/06/2025 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 29/2025.
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.254,60
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000559-54.2022.8.24.0001/SCAUTOR: IRACI MORETTOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IRACI MORETTO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., a fim de: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, em relação ao contrato nº 813741171, 813742235 e 813741335 ; b) determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos ou cobranças relativas a tal(is) contrato(s) c) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e à restituição simples dos montantes cobrados anteriormente a essa data, atualizados monetariamente pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação, permitida a compensação nos termos da fundamentação, cujos valores deverão ser atualizados pelos mesmos índices.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (em vista do módico valor da condenação), devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% das despesas processuais e, também, com os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se.
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Braida de Moraes em 17/06/2025 18:27:27
16/06/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:01

Juntada de Petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
09/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:36

Decisão interlocutória
01/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572
26/06/2024 15:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059692
26/04/2024 15:48

Juntada de Petição
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/02/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 11:17

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2024 13:19

Decisão interlocutória
18/01/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:17

Determinada a intimação
30/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2023 17:47

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50005595420228240001
06/07/2022 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
06/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2022 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/06/2022 11:39

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:10

Decisão interlocutória
19/05/2022 13:31

Juntada de Petição
16/05/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
09/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida
09/05/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2022 16:49

Indeferida a petição inicial
24/03/2022 13:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2022 12:41

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 14:50

Determinada a intimação
23/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MORETTO. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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