TJSC - 5068540-34.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2023 08:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5068540-34.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: C.X.C.
PASSARINHO - ARTIGOS ELETRONICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA (OAB SP230224) ADVOGADO(A): Renata Mailio Marquezi (OAB SP308192) ADVOGADO(A): DANIEL LOPES CICHETTO (OAB SP244936) ADVOGADO(A): EDUARDO MARQUES DIAS (OAB SP389565) ADVOGADO(A): THIAGO HONORATO DE LIMA (OAB SP452218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 204
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/04/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2023 10:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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04/04/2023 10:18
Juntada de Certidão
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03/04/2023 17:10
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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03/04/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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03/04/2023 16:45
Despacho
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03/04/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/04/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
06/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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