01/09/2025 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NVG01CV
01/09/2025 15:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR PAULO CASANOVA)
25/08/2025 17:00

Remetidos os Autos - NVG01CV -> FNSCONV
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição
08/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
12/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5002169-43.2022.8.24.0135/SC REQUERENTE: MARLI DE FATIMA WERNER RODRIGUES CASANOVAADVOGADO(A): WILSON ROBERTO NATIVIDADE COSTA (OAB SC043529)INTERESSADO: CLAUDINO MIGUEL CASANOVAADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDEADVOGADO(A): DINAMAR SIMAS SEIDEINTERESSADO: FRANCISCA DA SILVA CASANOVAADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDEADVOGADO(A): DINAMAR SIMAS SEIDE DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de inventário dos bens deixados pelo Sr.

Alcir, que quando falecido, era casado com a inventariante Marli e deixou apenas os pais Claudino e Francisca a título de herdeiros.

São cinco os bens arrolados pela inventariante, quais sejam, quatro imóveis e um veículo Ford/Fiesta.

Além disso, os genitores do de cujus, que se habilitaram com advogado diverso daquele da inventariante, requereram a consulta via sisbajud para apurar a existência de saldos bancários.

No mais, já estão juntadas aos autos as certidões negativas de débitos junto à Fazenda Pública, a certidão de inexistência de testamento, bem como a prova da propriedade dos bens arrolados pela inventariante, exceto no que concerne ao imóvel de matrícula nº 18.695 do RI de Salto do Lontra/PR, pois consta na matrícula atualizada que o imóvel foi vendido pelo falecido para terceiros em outubro de 2021 (evento 13.4).

Estão pendentes, portanto, (i) a valoração dos bens e o recolhimento do ITCMD, (ii) esclarecimentos sobre a propriedade do imóvel de Salto do Lontra, (iii) a averiguação de eventuais valores em contas bancárias e (iv) a apresentação de novo plano de partilha que esteja de acordo com a legislação civil (o plano anterior reservou muito mais de 50% dos bens à inventariante, que atualmente é representada por outro advogado).

Sendo assim: 1.

Realize-se, preferencialmente via sisbajud, consulta dos extratos e saldos em contas bancárias e investimentos que o falecido possuía na data do falecimento (31/01/2022), bem como a transferência para subconta vinculada a estes autos de todos os valores atualmente encontrados.

Sendo inviável realizar a diligência via sisbajud, fica autorizada a expedição de ofício às respectivas instituições financeiras com prazo de 10 dias para apresentação dos referidos extratos e transferência dos valores. 2.

Cumprido o item 1, intime-se a inventariante para valorar os bens, esclarecer a questão do imóvel de matrícula nº 18.695 do RI de Salto do Lontra/PR e apresentar novo plano de partilha em 15 dias. 3.

Após, intimem-se os herdeiros para manifestação em 15 dias quanto ao novo plano de partilha, sendo que, havendo concordância com o plano e com o valor dos bens, fica a inventariante autorizada a realizar o pagamento do ITCMD. 4.

Por fim, voltem conclusos. 5.

Ciência às partes.
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:08

Decisão interlocutória
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição
25/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 15:56

Juntada de Petição
03/08/2023 16:54

Juntada de Petição
02/08/2023 12:03

Juntada de Petição
25/07/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/06/2023 21:22

Juntada de Petição
08/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2023 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DA SILVA CASANOVA. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO MIGUEL CASANOVA. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA WERNER RODRIGUES CASANOVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DA SILVA CASANOVA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINO MIGUEL CASANOVA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2022 16:50

Juntada de Petição
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:15

Decisão interlocutória
29/06/2022 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 11:50

Juntada de Petição
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 10:21

Decisão interlocutória
05/04/2022 18:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA WERNER RODRIGUES CASANOVA. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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