TJSC - 5014395-09.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:01
Baixa Definitiva
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25/06/2025 19:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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25/06/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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25/06/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERIVELTO TADEU MIRANDA
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23/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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23/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/06/2025 13:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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23/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/06/2025 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/06/2025 06:24
Juntado(a)
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20/06/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,53
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17/06/2025 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 17/06/2025 13:53:53
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17/06/2025 07:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/06/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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12/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014395-09.2024.8.24.0039/SC AUTOR: ERIVELTO TADEU MIRANDAADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos valores em subconta referente aos honorários periciais.
Ocorre que, conforme sentença do evento 29 a pericia foi cancelada, diante de acordo entre as partes.
Diante disso, proceda-se à devolução dos valores ao INSS.
Expeça-se o alvará, caso necessário.
Por fim, arquive-se o processo. -
11/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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11/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:04
Decisão interlocutória
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19/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
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15/05/2025 15:33
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:31
Juntada - Extrato Subconta - 2403948692<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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15/05/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 100.037,33
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13/05/2025 13:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 13/05/2025 13:44:35
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13/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/05/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/05/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2025 17:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/04/2025 16:11
Juntada de Petição
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 98.651,14
-
24/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/02/2025 19:03
Expedição de ofício
-
23/12/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/12/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/12/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 18:26
Decisão interlocutória
-
30/11/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/11/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
22/11/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/11/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:52
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
01/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/10/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 12:08:34)
-
16/10/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 12:08:34)
-
15/10/2024 19:36
Juntada de Petição
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/09/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/09/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
-
17/09/2024 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/09/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
02/09/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/09/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2024 18:53
Homologada a Transação
-
20/08/2024 17:46
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/08/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/08/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 14:59
Determinada a citação
-
15/07/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/07/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:30
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 22:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/07/2024 17:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVELTO TADEU MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/07/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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