15/09/2025 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020397-93.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: CLAUDECIR DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) APELADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) APELADO: CLAUDENIRA BARROS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) APELADO: SARA DE FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) APELADO: EDINARA DE CARVALHO DIAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) APELADO: ELIEZER DIAS DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) APELADO: VILMAR PEDRO RODRIGUES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GEISER DURAN (OAB SC032447) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELICA DOS SANTOS DE FREITAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
29/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59
07/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição
28/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
25/07/2025 16:46

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 40
25/07/2025 16:46

Decisão interlocutória
02/07/2025 13:51

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
02/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5020397-93.2021.8.24.0008/SC APELANTE: CLAUDECIR DIAS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte apelante no evento 31, PET1, para que este providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos documentos necessários ao exame do pleito de gratuidade da justiça formulado, quais sejam, (a) cópias dos três últimos comprovantes de renda; (b) declaração de imposto de renda, pessoa física (não servindo, para tanto, o recibo de entrega de declaração ou a mera informação de ausência de valores a serem restituídos); (c) certidões do registro de imóveis E Detran; (d) extrato de movimentação de contas bancárias utilizadas (incluindo poupança e aplicações financeiras) dos três últimos meses.

Reitera-se, em tempo, que o desatendimento do comando judicial implicará no indeferimento do benefício, consoante já advertido no evento 26, DESPADEC1.
13/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
12/06/2025 19:37

Despacho
11/06/2025 08:48

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
11/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
03/06/2025 15:35

Despacho
16/05/2025 11:56

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
16/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 20, 18, 19 e 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
28/04/2025 22:36

Despacho
06/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
06/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:52

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
01/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENIRA BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINARA DE CARVALHO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEZER DIAS DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA DE FREITAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR PEDRO RODRIGUES DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
28/03/2025 12:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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