08/09/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005152-48.2024.8.24.0069/SCREQUERENTE: SUZANA PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)REQUERENTE: DOUGLAS PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, em conformidade com a Lei 6.858/80, e determino a expedição de alvará em favor dos autores para o levantamento dos valores referentes ao PIS/FGTS (R$ 30.812,90) e caderneta de poupança (R$ 1.534,37 + R$ 1,79), de titularidade de Leni Petró, junto à Caixa Econômica Federal, bem como os valores indicados no Ev. 20, relativos a resíduos de benefício previdenciário.

O presente alvará destina-se também ao saque de eventuais valores complementares, resíduos e correção monetária que se mostrem devidos.

Custas pelos autores. Suspendo a exigibilidade, no entanto, pelo período de 05 (cinco) anos, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (Ev. 13), o que faço com base no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Declaro o trânsito em julgado, por ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará, com prazo de validade de 90 dias.

Por fim, sem pendências, arquivem-se.

P.

R.

I.

Sem pendências, arquive-se.
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
21/08/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005152-48.2024.8.24.0069/SCREQUERENTE: SUZANA PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)REQUERENTE: DOUGLAS PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, em conformidade com a Lei 6.858/80 e determino a expedição de alvará em favor dos autores para o levantamento dos valores referente ao PIS (R$ 30.812,90) e caderneta de poupança (R$ 1.534,37 + R$ 1, 79), junto à Caixa Econômica Federal e os valores indicados no Ev. 20 referente a resíduos de benefício previdenciário.

O presente alvará destina-se também ao saque de eventuais valores complementares/resíduos e ou correção monetária devidos.

Custas pelos autores. Suspendo a exigibilidade, no entanto, pelo período de 05 (cinco) anos, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (Ev. 13), o que faço com base no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Declaro o trânsito em julgado, por ausência de interesse recursal.

Expeça-se alvará, com prazo de validade de 90 dias.

Por fim, sem pendências, arquivem-se
20/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005152-48.2024.8.24.0069/SCREQUERENTE: SUZANA PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)REQUERENTE: DOUGLAS PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)DESPACHO/DECISÃOI ? Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi ajuizado inventário dos bens deixados pela falecida ou, alternativamente, apresentar certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis em nome da de cujus, sob pena de extinção do feito.

II ? Decorrido o prazo, voltem conclusos.
08/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:57

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005152-48.2024.8.24.0069/SC REQUERENTE: SUZANA PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096)REQUERENTE: DOUGLAS PETRO GUBERTADVOGADO(A): VANESSA DELFIN CANABARRO (OAB RS090096) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação em 15 dias.
06/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 17:28

Expedição de ofício
26/05/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 17:25

Expedição de ofício
26/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA PETRO GUBERT. Justiça gratuita: Deferida.
26/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS PETRO GUBERT. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
13/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição
14/10/2024 16:38

Despacho
10/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA PETRO GUBERT. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 10/10/2024 13:24:20)
10/10/2024 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/10/2024 13:24:25)
10/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS PETRO GUBERT. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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