TJSC - 5046467-68.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ: 05.896.435/0004-22

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ: 05.896.435/0001-80

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ: 05.896.435/0005-03

WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ: 05.896.435/0003-41

Advogados

FLAVIO RICARDO FERREIRA

OAB: 198445/SP

CPF *13.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/03/2024 16:58

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 28/12/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/12/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 15/12/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 20:16

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046467-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 10/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 10/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 29/09/2023 15:52

    Despacho

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 28/08/2023 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 19/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 09:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5046467-68.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) APELADO: WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206

  • 06/10/2022 17:41

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/09/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 01:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 09/09/2022 01:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:01

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 03/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/09/2022 10:29

    Despacho

  • 02/09/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/09/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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