TJSC - 5030454-79.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5030454-79.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: DAYSE SMARCZEWSKI GILADVOGADO(A): BRUNO LAURIANO SANTOS (OAB SC061975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 18/09/2025 - Juntada de certidão -
02/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030454-79.2025.8.24.0090/SCAUTOR: DAYSE SMARCZEWSKI GILADVOGADO(A): BRUNO LAURIANO SANTOS (OAB SC061975)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a contradição e INTEGRAR a sentença proferida com a fundamentação supra, AFASTANDO a preliminar de coisa julgada quanto aos reflexos do auxílio-alimentação sobre o terço constitucional de férias.
Advirto que eventual inconformismo das partes, deverá ser postulado pela via adequada.
Sem custas. P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
20/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 08:53
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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13/08/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030454-79.2025.8.24.0090/SC AUTOR: DAYSE SMARCZEWSKI GILADVOGADO(A): BRUNO LAURIANO SANTOS (OAB SC061975) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para se manifestar dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. -
04/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
23/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 15:14
Julgado procedente o pedido
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16/07/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030454-79.2025.8.24.0090/SC AUTOR: DAYSE SMARCZEWSKI GILADVOGADO(A): BRUNO LAURIANO SANTOS (OAB SC061975) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
23/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 00:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2025 15:47
Determinada a citação
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29/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYSE SMARCZEWSKI GIL. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/04/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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