TJSC - 5002265-59.2022.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5002265-59.2022.8.24.0167/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFERAPELANTE: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB PA016676)APELADO: 27.251.200 CAETANO MENEZES LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB SP283864)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA: (I) EM REFORMA DA SENTENÇA, EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ADESÃO, PREVISTA NO ITEM "C" DO RESPECTIVO DISPOSITIVO, DIANTE DA LEGALIDADE DE RETENÇÃO DELA PELA RÉ; (II) AFASTAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS IMPOSTOS NO ACÓRDÃO, DEVENDO SER MANTIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME FIXADO EM SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATOVotante: Desembargador LUIZ ZANELATOVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO -
25/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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21/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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21/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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21/08/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 67
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23/07/2025 17:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002265-59.2022.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50022655920228240167/SC)RELATOR: LUIZ ZANELATOAPELADO: 27.251.200 CAETANO MENEZES LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB SP283864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
07/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002265-59.2022.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50022655920228240167/SC)RELATOR: LUIZ ZANELATOAPELANTE: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB PA016676)APELADO: 27.251.200 CAETANO MENEZES LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB SP283864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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27/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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26/06/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 10:33
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5002265-59.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB PA016676) APELADO: 27.251.200 CAETANO MENEZES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB SP283864) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/06/2025 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
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22/04/2025 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GCOM0104)
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22/04/2025 12:20
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 11:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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22/04/2025 11:04
Determina redistribuição por incompetência
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11/09/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - DCDP -> GCIV0802
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11/09/2024 16:20
Juntada de Certidão
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09/09/2024 18:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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09/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (16/08/2024). Guia: 8547912 Situação: Baixado.
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09/09/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (16/08/2024). Guia: 8547912 Situação: Baixado.
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09/09/2024 12:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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