TJSC - 5003952-74.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JONAS MANOEL MACHADO

CPF *81.***.*77-00

Advogados

JONAS MANOEL MACHADO

OAB: 005256/SC

CPF *81.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB: 028212/SC

CPF *49.***.*74-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 01:26

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 29/11/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/11/2024 02:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP

  • 26/11/2024 14:53

    Transitado em Julgado

  • 26/11/2024 14:53

    Recebidos os autos do STF

  • 15/10/2024 09:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

  • 15/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/09/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 12/09/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/09/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 11:55

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2024 20:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 29/08/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/08/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/08/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:53

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 08/04/2024 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/03/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 16:23

    Determinada a intimação

  • 01/11/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 16:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6533107, Subguia 3379580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 708,94

  • 02/10/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

  • 02/10/2023 07:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6533107, Subguia 3379580

  • 02/10/2023 07:47

    Juntada - Guia Gerada - JONAS MANOEL MACHADO - Guia 6533107 - R$ 708,94

  • 02/10/2023 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003952-74.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: JONAS MANOEL MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS MANOEL MACHADO (OAB SC005256) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 13/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 11/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 5791507 Situação: Baixado.

  • 13/06/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2023 10:37

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/04/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2023 19:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2023 11:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2023 11:34

    Determinada a citação

  • 24/02/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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