TJSC - 5001222-85.2025.8.24.0069
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 14:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022658620258240027
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5001222-85.2025.8.24.0069/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853)RECORRIDO: MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO SCHULENBURG (OAB SC069902)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DESTE RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995.
ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RECORRIDO, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 E ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRIDO.
FIXO HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NA MONTA MÍNIMA DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), QUE DEVERÁ SER PAGA NA FORMA DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini -
03/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/09/2025 17:29
Juntada de Petição
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02/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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02/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001222-85.2025.8.24.0069/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853)RECORRIDO: MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO SCHULENBURG (OAB SC069902) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL cível. ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral. inscrição em rol de devedores. manutenção do registro após a quitação. procedência na origem. insurgência da ré. rejeição. dano in re ipsa. inteligência da súmula 30 do grupo de câmaras de direito civil do tjsc. verba indenizatória arbitrada em valor razoável, proporcional e condizente com os precedentes desta turma recursal. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO, a serem pagos conforme A RESOLUÇÃO CM N. 5/2019.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI n. 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, a teor do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
Arcará a recorrente com o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios em favor do recorrido, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Defiro a justiça gratuita ao recorrido.
Fixo honorários ao defensor dativo, pelo trabalho desenvolvido em segunda instância, na monta mínima de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), que deverá ser paga na forma da Resolução CM n. 5/2019, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
01/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 610
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24/07/2025 09:53
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2025 14:09
Juntada de Certidão
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16/07/2025 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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15/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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11/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001222-85.2025.8.24.0069/SC AUTOR: MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRAADVOGADO(A): ITALO SCHULENBURG (OAB SC069902)RÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) DESPACHO/DECISÃO O juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto, inclusive quanto ao pedido de justiça gratuita, compete, em última análise, à Turma Recursal, conforme se tem lá decidido: TJSC, Mandado de Segurança n. 5000009-66.2020.8.24.9010, de Videira, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal, j. 13-08-2020; TJSC, Recurso Inominado n. 0309265-94.2017.8.24.0039, de Lages, rel.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal, j. 12-08-2020.
Assim sendo, considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, encaminhe-se às Turmas. -
10/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:45
Despacho
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10/07/2025 14:00
Conclusos para despacho
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09/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 35 (30/06/2025 14:15:39). Guia: 10679692 Situação: Baixado.
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30/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2025 14:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10679692, Subguia 5576872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.024,99
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20/06/2025 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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18/06/2025 18:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2025 17:58:24)
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18/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2025 17:59
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10683147, Subguia 5579297
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18/06/2025 17:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 18/06/2025 17:58:26)
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18/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/06/2025 14:58
Link para pagamento - Guia: 10679692, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5576872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5576872</a>
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18/06/2025 14:58
Juntada - Guia Gerada - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 10679692 - R$ 1.024,99
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17/06/2025 17:25
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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17/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 18:38
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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16/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001222-85.2025.8.24.0069/SCRÉU: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por MANOEL LUIZ DA ROSA VIEIRA para: a) DECLARAR a inexistência do débito discutido nestes autos (ev. 1, COMP4); b) CONDENAR a ré, RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA, a partir da presente data (STJ, Súmula 362), e juros de mora pela taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE), a contar da citação, visto que há relação contratual entre as partes (CC, art. 405); c) CONFIRMAR a decisão que concedeu a tutela de urgência (ev. 4).
Sem custas nem honorários. Publicada e registrado eletronicamente.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
13/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 14:12
Julgado procedente o pedido
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24/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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02/05/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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02/05/2025 15:33
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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30/04/2025 15:57
Juntada de Petição - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
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24/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 16:30
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 11:15
Juntada de Petição - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
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24/03/2025 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/03/2025 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 15:09
Concedida a tutela provisória
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20/03/2025 18:37
Conclusos para despacho
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18/03/2025 15:17
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SMO0101 para IIR0101)
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18/03/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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