TJSC - 5047734-42.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5047734-42.2025.8.24.0000/SCRELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAIMPETRANTE: LUIZA BONFANTE KELLERADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)IMPETRANTE: IVAIR FERNANDES RASTIROLLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)IMPETRANTE: RUBIA MARA BRISOLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 27/08/2025 - Concedida a Segurança -
27/08/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB12 -> GGPUB03
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27/08/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 14:10
Concedida a Segurança - por maioria
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b>
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08/08/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 17
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 17:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB12
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16/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2025 20:38
Juntada de peças digitalizadas
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06/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 18
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30/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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27/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5047734-42.2025.8.24.0000/SC IMPETRANTE: LUIZA BONFANTE KELLERADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)IMPETRANTE: IVAIR FERNANDES RASTIROLLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)IMPETRANTE: RUBIA MARA BRISOLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) DESPACHO/DECISÃO Não há pedido de tutela provisória.
Notifique-se a autoridade coatora, inclusive para prestar informações, e cientifique-se o Procurador-Geral do Estado (Lei n. 12.016/2010, art. 7º, I e II).
Se houver despesas postais ou de diligências de Oficial de Justiça e não tendo sido antecipadas as respectivas custas, fica autorizada a Secretaria a promover a imediata intimação dos impetrantes para recolhimento em 5 dias úteis.
Depois, vista à d.
Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. -
26/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 23:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB
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25/06/2025 23:08
Determinada Requisição de Informações
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5047734-42.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0102 para GGPUB12)
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24/06/2025 14:05
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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24/06/2025 14:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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24/06/2025 14:03
Determina redistribuição por incompetência
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24/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 796004, Subguia 167255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.880,00
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23/06/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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23/06/2025 15:47
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/06/2025 15:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/06/2025 11:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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23/06/2025 10:47
Link para pagamento - Guia: 796004, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167255&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167255</a>
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23/06/2025 10:47
Juntada - Guia Gerada - IVAIR FERNANDES RASTIROLLA - Guia 796004 - R$ 5.880,00
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23/06/2025 10:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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