TJSC - 5098292-51.2022.8.24.0023

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO MOURA NERES

CPF *62.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 10:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 10/01/2025 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 10/01/2025 15:08

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/12/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/12/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/12/2024 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 21:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/12/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/12/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9187269, Subguia 4720321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,01

  • 05/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:46

    Link para pagamento - Guia: 9187269, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4720321&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4720321</a>

  • 06/11/2024 09:46

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 9187269 - R$ 17,01

  • 06/11/2024 06:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 23/10/2024 18:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2024 09:12

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 04:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 24/09/2024 16:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/09/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

  • 10/09/2024 11:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/09/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/09/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

  • 13/08/2024 11:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/08/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011552262. Valor transferido: R$ 347,47

  • 18/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 18/04/2024 18:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ROBERTO MOURA NERES)

  • 18/04/2024 17:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 15/04/2024 19:53

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 12/04/2024 14:58

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098292-51.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: JOSE ROBERTO MOURA NERES EDITAL Nº 310047546841 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOSE ROBERTO MOURA NERES, cpf: *62.***.*33-49, endereço: QUADRA QI, 09, BLOCO A - APTO 207 - GUARA I - 71020018, Brasília/DF (Residencial) e Rua do Centenário, 248, apto 108 - Centro - 88351020, Brusque/SC (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

    VALOR DO DÉBITO:  R$ 267,85 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 18/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 11:23

    Expedição de Edital - intimação

  • 17/08/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO

  • 25/07/2023 09:15

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 18/07/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 17:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5967366, Subguia 3104904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5967366, Subguia 3104904

  • 07/07/2023 16:22

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 5967366 - R$ 13,89

  • 06/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/02/2023 16:50

    Despacho

  • 11/01/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 16:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2022 19:50

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:57

    Distribuído por dependência - Número: 09024297720168240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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