TJSC - 0000725-47.2007.8.24.0083
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correia Pinto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:43
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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01/04/2025 12:26
Juntado(a)
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19/02/2025 09:32
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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28/10/2024 20:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/10/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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29/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 18:11
Despacho
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07/11/2023 13:47
Conclusos para despacho
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31/10/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000725-47.2007.8.24.0083/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAGUNDES & MACIEL LTDA EDITAL Nº 310044295385 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FAGUNDES & MACIEL LTDA, cpf: 04.***.***/0001-77, endereço: RUA EMA SEVEI, 12 - CENTRO - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial) e Rua Joaquim de Oliveira Waltrick, 40 - Brusque - 88503000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): 7Ha de área Uma fração de campo, com a área superficial de 290.400m² (Duzentos e noventa mil e quatrocentros) metros quadrados, situada na primeira zona do município, lugar denominado ''Passo da Olaria'', confrontando-se peça frente com a estrada que vai a ''Serra das Asperezas''.
Por um lado com campos de Elcio Moraes Maciel, matrícula 11.710 Lv.2.
Valor do Débito: 114.846,24. Data do Cálculo: 15/05/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
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19/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
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09/06/2023 18:02
Expedição de Edital
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10/02/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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10/02/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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08/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/02/2023 14:19
Determinada a intimação
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18/11/2022 17:58
Conclusos para despacho
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04/10/2022 15:07
Juntada de Petição
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01/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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30/08/2022 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 21:55
Terminativa - Declarada incompetência
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04/08/2022 13:05
Conclusos para despacho
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19/05/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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04/05/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 22:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
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04/04/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
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01/04/2022 18:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/02/2022 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2968335, Subguia 1626375 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83
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10/02/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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03/02/2022 15:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2968335, Subguia 1626375
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03/02/2022 15:38
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 2968335 - R$ 10,83
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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20/01/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 16:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/11/2020 17:21
Certidão emitida - Desapensado o processo 0300382-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
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27/11/2020 17:20
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0300382-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
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27/11/2020 17:20
Certidão emitida - Desapensado o processo 0000652-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal: Dívida Ativa
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27/11/2020 17:20
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000652-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal: Dívida Ativa
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25/07/2020 00:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/07/2020 14:50
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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08/07/2020 16:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.20.10001883-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2020 16:51
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29/06/2020 04:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/06/2020 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2020 18:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Compulsando os presentes autos, verifiquei que: O ato será cumprido via Oficial de Justiça. Desta forma, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar à contadoria judicial, através do e-mail:
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11/02/2020 14:25
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/01/2020 14:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.20.10000352-4 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2020 13:59
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27/01/2020 15:26
Juntada
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23/01/2020 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/12/2019 18:00
Certidão emitida - CERTIFICO que o cadastro processual da parte ativa já encontrava-se devidamente retificado.
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27/11/2019 17:00
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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22/07/2019 13:01
Mero expediente - SAJ - DESPACHO Diante da sucessão noticiada (p. 138), retifique-se a autuação e registro junto ao SAJ. Em seguida, intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a certidão de p. 132.
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19/07/2019 17:29
Conclusos para despacho
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19/07/2019 17:29
Conclusos para despacho
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16/07/2019 18:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.10004303-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2019 18:34
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06/07/2019 05:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/06/2019 17:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2019 13:42
Certidão emitida - Apenso o processo 0300382-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
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23/05/2019 13:42
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300382-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
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20/05/2019 16:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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13/05/2019 14:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 132.
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17/04/2019 15:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
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09/04/2019 14:52
documento digitalizado
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
-
09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de carta precatória
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09/04/2019 14:52
Juntada de carta precatória
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de termo
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de Ofício
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09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/04/2019 14:52
Juntada de AR
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Juntada de Ofício
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Protocolado ordem do Bancejud
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
documento digitalizado
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09/04/2019 14:52
documento digitalizado
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09/04/2019 14:52
documento digitalizado
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09/04/2019 14:52
Juntada de documento
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09/04/2019 14:52
Juntada de carta precatória
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09/04/2019 14:52
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:52
Informações
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09/04/2019 14:52
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/04/2019 14:51
Juntada de AR
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09/04/2019 14:51
Juntada de carta precatória
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09/04/2019 14:51
Juntada de Ofício
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
-
09/04/2019 14:51
Juntada de carta precatória
-
09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
-
09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de carta precatória
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09/04/2019 14:51
documento digitalizado
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
-
09/04/2019 14:51
Juntada de carta precatória
-
09/04/2019 14:51
Juntada de Ofício
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/04/2019 14:51
Juntada de AR
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09/04/2019 14:51
Juntada de Ofício
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
-
09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:51
Juntada de documento
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09/04/2019 14:51
Juntada de Petição
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09/04/2019 14:46
Certidão emitida - Genérico
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04/04/2019 14:24
Processo físico convertido em processo eletrônico
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28/03/2019 17:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/001299-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Caroline Branco Albuquerque
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22/03/2019 16:45
Recebidos os autos
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22/03/2019 12:57
Mero expediente - SAJ - DESPACHO Em detida análise do caderno processual, verifico pela certidão de fl. 107 que, diante da não coincidência entre o endereço dos executados e o do imóvel indicado pela União, houve a expedição tão somente de carta precatóri
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11/12/2018 17:36
Conclusos para despacho
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11/12/2018 17:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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15/09/2017 17:00
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000652-26.2017.8.24.0083 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Dívida Ativa
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06/09/2017 09:49
Recebidos os autos
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21/08/2017 15:52
Recurso interposto - 0000652-26.2017.8.24.0083 - Embargos de Declaração
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02/08/2017 15:33
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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20/07/2017 14:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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02/05/2017 16:07
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DKPO17000006760 - Complemento: Devolução de Carta Precatória de Pinheiro Machado
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22/07/2016 17:21
Expedida carta precatória - Penhora e Demais Atos
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03/06/2016 18:23
Certidão emitida - Genérico
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03/06/2016 18:11
Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal
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11/03/2016 16:08
Recebidos os autos
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11/12/2015 17:05
Decisão interlocutória - SAJ - Nessa medida, considerando que a alienação ocorreu após a regular inscrição do débito em dívida ativa (fl. 3), ausentes outros bens hábeis a garantir a presente (fls. 80-82), reconheço a fraude à execução (R.5/11.710) e, nos
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04/12/2015 15:48
Conclusos para decisão interlocutória
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01/09/2015 14:22
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DKPO15000028237
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27/08/2015 15:26
Recebidos os autos
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19/06/2015 15:33
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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02/06/2014 13:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR075885402TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : União Federal Diligência : 30/08/2013
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12/12/2013 17:23
Recebidos os autos
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12/12/2013 16:43
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fl. 91.
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09/12/2013 17:07
Conclusos para despacho
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04/12/2013 16:20
Juntada de Petição - Informações.
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23/08/2013 12:00
Aguardando outros - retorno do AR
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13/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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29/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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26/07/2013 12:00
Juntada de carta precatória
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13/06/2012 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
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05/06/2012 12:00
Aguardando outros - petição
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05/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/01/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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30/01/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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05/12/2011 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
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02/12/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR026287836TJ Situação : Cumprido Destinatário : União Federal Diligência : 25/11/2011
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24/11/2011 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
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21/11/2011 12:00
Aguardando outros - Fotocópias
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10/11/2011 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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10/11/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/11/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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09/11/2011 12:00
Decisão outras - Assim, diante da redação do artigo 50 do Código Civil, defiro o pedido de fls. 52/53. Por conseguinte, determino a inclusão no polo passivo da demanda a sócia administradora indicada à fl. 52. Anote-se no SAJ. Cite-se nos termos do art. 8
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31/10/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/10/2011 12:00
Juntada de petição
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30/09/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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06/04/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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05/04/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/03/2011 12:00
Aguardando outros - Intimação procurador
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04/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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28/02/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
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17/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/12/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/12/2010 12:00
Juntada de carta precatória - EF
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26/06/2009 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR266372382TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Vara Federal de Lages Diligência : 09/06/2009
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02/06/2009 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
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27/05/2009 12:00
Aguardando outros - Fotocópias.
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27/05/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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27/05/2009 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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13/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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07/05/2009 12:00
Despacho determinando citação/notificação - . Cite-se a executada, por carta precatória à Justiça Federal da subseção judiciária de Lages, no endereço constante à fl.26, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o valor requerido, devidamente atualizad
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31/07/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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28/07/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/07/2008 12:00
Aguardando decurso do prazo - EF
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09/07/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz - EF-DESPACHO
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11/04/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/04/2008 12:00
Aguardando outros
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19/02/2008 12:00
Juntada de petição
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08/01/2008 12:00
Aguardando outros
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08/01/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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13/11/2007 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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13/11/2007 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
13/09/2007 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública - União
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13/09/2007 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador da Fazenda Nacional, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/09/2007 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR647063438TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Fagundes & Maciel Ltda - ME
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09/07/2007 12:00
Aguardando outros
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06/07/2007 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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05/07/2007 12:00
Aguardando outros
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05/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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16/05/2007 12:00
Despacho outros - R.h. 1- Cumpridos os requisitos legais, cite-se, através de carta, expedida com AR; 2- Não retornando o AR no prazo de 15 dias após a expedição da correspondência, cite-se através de oficial de justiça. Não sendo encontrado o executado,
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16/05/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/05/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/05/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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15/05/2007 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2007
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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