23/07/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50240324320258240008
09/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:09

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032980-08.2024.8.24.0008/SC RÉU: KIMBERLY DE LIMA PESSOA SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por BLUHARD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em face de KIMBERLY DE LIMA PESSOA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.249,00 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais) , corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, nos moldes do contrato, a contar de cada vencimento. Cancelo eventual audiência designada.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
20/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 25/04/2025 15:00. Refer. Evento 9
25/04/2025 15:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/12/2024 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 25/04/2025 15:00
25/11/2024 11:57

Determinada a citação
08/11/2024 19:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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