TJSC - 5000083-26.2021.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 18:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
-
05/08/2025 18:27
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
24/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
18/07/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000083-26.2021.8.24.0009/SC (originário: processo nº 50000832620218240009/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MURILO SANTOS DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO WERLICH (OAB SC038667)APELANTE: ENNIO LAERCIO DOS SANTOS MARQUEZ (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)ADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934)ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 07/07/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicadoEvento 153 - 07/07/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
08/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
08/07/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/07/2025 17:53
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
07/07/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/07/2025 17:53
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
04/07/2025 16:00
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
04/07/2025 13:11
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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03/07/2025 14:21
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
03/07/2025 14:02
Expedição de ofício
-
03/07/2025 14:01
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
02/07/2025 12:52
Recebidos os autos do STF
-
21/07/2023 16:41
Remetidos os Autos em diligência
-
20/07/2023 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
20/07/2023 00:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
15/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
12/07/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
10/07/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
10/07/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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03/07/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/06/2023 16:59
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
30/06/2023 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2023 16:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/06/2023 17:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/06/2023 20:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
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27/06/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
10/06/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
01/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
31/05/2023 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2023 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000083-26.2021.8.24.0009/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MURILO SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB SC013303) APELANTE: ENNIO LAERCIO DOS SANTOS MARQUEZ (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): GUILHERME RAITZ (OAB SC055934) ADVOGADO(A): GUSTAVO PISETTA (OAB SC053475) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
09/05/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
20/04/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
-
20/04/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/04/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/04/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107
-
12/04/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 14:07
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
-
12/04/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
07/04/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
29/03/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 15:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
-
07/03/2023 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023
-
07/03/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
07/02/2023 18:44
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/02/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/12/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/12/2022 18:56
Juntada de Petição
-
15/12/2022 18:56
Juntada de Petição
-
15/12/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/12/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2022 10:33
Juntada de Petição
-
22/11/2022 09:52
Juntada de Petição
-
21/11/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
16/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/11/2022 11:02
Recurso Especial não admitido
-
07/11/2022 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/11/2022 11:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/11/2022 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/11/2022 19:47
Juntada de Petição
-
01/11/2022 19:47
Juntada de Petição
-
01/11/2022 19:45
Juntada de Petição
-
01/11/2022 19:24
Juntada de Petição
-
01/11/2022 19:24
Juntada de Petição
-
01/11/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/11/2022 19:11
Juntada de Petição
-
15/10/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/10/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 11:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
04/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/09/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
09/09/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
08/09/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2022 18:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
-
31/08/2022 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504
-
31/08/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/08/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
18/08/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 11:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 09:00:00</b>
-
02/08/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2022
-
02/08/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
02/08/2022 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 99
-
02/08/2022 15:12
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
-
02/08/2022 15:12
Despacho
-
01/08/2022 17:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
-
21/06/2022 11:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
-
20/06/2022 21:37
Juntada de Petição
-
15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/05/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/05/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/05/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
13/04/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/04/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/03/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 09:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
09/03/2022 09:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
09/03/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:55
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
-
08/03/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/03/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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