27/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 10:26

Despacho
24/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
30/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007751-80.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: ADRIANA SCHMITT DEMARCHIADVOGADO(A): VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES (OAB SC026631)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/06/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
27/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 18:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
09/06/2025 12:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007751-80.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ADRIANA SCHMITT DEMARCHIADVOGADO(A): VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES (OAB SC026631)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante alega que há abusividade na cobrança de juros remuneratórios com CDI para remunerar o capital do contrato.

Verifica-se que, na jurisprudência, quando contratado a título de encargos remuneratórios/correção monetária, o CDI de fato é revisado a partir de sua soma com os juros remuneratórios contratados: DIREITO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CLÁUSULA QUE PREVÊ COMO ENCARGO FINANCEIRO VARIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI) ACRESCIDA DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. "Não há obstáculo legal à estipulação dos encargos financeiros em contratos bancários com base no índice flutuante CDI, acrescido de juros remuneratórios, sendo desimportante o nome atribuído a tal encargo (juros, correção monetária, 'correção remuneratória'), cumprindo apenas verificar se a somatória dos encargos contratados não se revela abusiva, devendo eventual abuso ser observado caso a caso, em cotejo com as taxas médias de mercado regularmente divulgadas pelo Banco Central do Brasil para as operações de mesma espécie, o que não se evidencia na espécie" (AgInt no AREsp 2.318.994/SC, Relatora para acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/8/2024, DJe de 16/10/2024).2.

Agravo interno provido para admitir a contratação do CDI no caso concreto.(STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.090.138/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/12/2024, DJEN de 9/12/2024, grifado).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

AÇÃO REVISIONAL. ERRO MATERIAL.

EQUÍVOCO NA NUMERAÇÃO DE UMA DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO REVISADAS.

CORREÇÃO QUE SE IMPÕE.

DESCARACTERIZAÇÃO DOS EFEITOS DA MORA.

OMISSÃO QUANTO AO CONTRATO Nº 020.105.691.

ACOLHIMENTO.

ABUSIVIDADE ATRELADA À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO NO PONTO.

CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO (CDI).

DECISÃO COLEGIADA QUE DEU O EXATO NORTE DE SUA ORIENTAÇÃO, NO SENTIDO DE SER POSSÍVEL A SUA INCIDÊNCIA COMO ENCARGO FINANCEIRO.

SÚMULA 65 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL E PRECEDENTES DO STJ. AVERIGUAÇÃO DA ABUSIVIDADE FRENTE AO CASO CONCRETO.

SOMATÓRIO DOS PERCENTUAIS PACTUADOS QUE ULTRAPASSAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DITADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MAS QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO ABUSIVOS. PERMANÊNCIA DO CONTRATADO.

CLARIVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESCOLHIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5013419-30.2020.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2024, grifado).

Contudo, para verificar se há abusividade, necessário averiguar, durante a contratualidade, se a soma de "juros remuneratórios + CDI", mês a mês, ultrapassou ou não 50% da taxa média aplicável ao contrato.

Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria, para elaboração dos cálculos de remuneração de capital do contrato, analisando-se se a soma "juros remuneratórios + CDI" excedeu em 50% a série "25497 - Taxa média mensal de juros - Pessoas físicas - Financiamento imobiliário com taxas de mercado".

Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias.
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:32

Despacho
06/06/2025 13:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 16:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/02/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2025 15:30:49)
19/02/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Convertido o Julgamento em Diligência - 18/02/2025 15:30:46)
19/02/2025 09:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 18/02/2025 11:40:02)
11/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:36

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
14/01/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 23:25

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/03/2024 14:11

Conclusos para julgamento
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:45

Decisão interlocutória
20/11/2023 07:51

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50413729220238240000/TJSC
10/11/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:32

Despacho
23/10/2023 15:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/10/2023 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50413729220238240000/TJSC
02/08/2023 12:45

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5971257, Subguia 3106510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
10/07/2023 17:51

Juntada de Petição
10/07/2023 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50413729220238240000/TJSC
10/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 07:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5971257, Subguia 3106510
10/07/2023 07:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5971257 - R$ 635,09
07/07/2023 17:27

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (SC011427 - EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER)
21/06/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 09:02

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2023 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SCHMITT DEMARCHI. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
05/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:58

Redistribuído por sorteio - (BNU02CV01 para FNSURBA05)
04/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 14:35

Decisão interlocutória
03/04/2023 18:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA SCHMITT DEMARCHI. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00