29/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10664406, Subguia 5568847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 690,39
17/06/2025 11:57

Link para pagamento - Guia: 10664406, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5568847&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5568847</a>
17/06/2025 11:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 10664406 - R$ 690,39
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042906-31.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Verifico que a parte executada ainda não foi citada. 2.

Muito embora conste do feito o acordo particular firmado, a cláusula de renúncia a qualquer espécie de defesa é nula, uma vez que o acordo foi assinado sem a assistência de advogado, o que fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 3.

Igualmente, a mera juntada de acordo particular nos autos não configura o comparecimento espontâneo.

Nesse tocante, o Superior Tribunal de Justiça vem assentando que, "Em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.

Precedentes: (...) É que, na forma da orientação pacificada, se configura o comparecimento espontâneo do réu com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação. Mas, não perfaz tal comparecimento espontâneo: a) o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação e sem a apresentação de defesa" (EREsp n. 1.709.915/CE, relator Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 9/8/2018). (AgInt no AREsp n. 1.468.234/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 24/4/2023). 4.

Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, apresente endereço atualizado do(s) executado(s) e, desde que recolhidas as custas necessárias para o cumprimento do ato, cite(m)-se nos moldes da decisão que anteriormente determinou a citação.

Cumpra-se.
06/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:33

Decisão interlocutória
16/01/2025 19:27

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2023 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 12:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/11/2022 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/11/2022 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 1 - PROCJUDIC 2 - PROCJUDIC 3 - PROCJUDIC 4 - PROCJUDIC 5 - PROCJUDIC 6 - PROCJUDIC 7 - PROCJUDIC 8 - PROCJUDIC 9 - PROCJUDIC 10 - PROCJUDIC 11 - PROCJUDIC 12 - PROCJUDIC 13 - PROCJUDIC 14 - PROCJUDIC
16/11/2022 15:18

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito - 31/08/2022 16:16:15)
30/08/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 18:58

Decisão interlocutória
25/08/2022 14:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/08/2022 07:19

Conclusos para julgamento
24/08/2022 22:52

Juntada de Petição
29/07/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
29/07/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
29/07/2022 12:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/07/2022 12:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/07/2022 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2022 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3900099, Subguia 2086516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,00
21/07/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2022 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2022 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3900099, Subguia 2086516
21/07/2022 14:22

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 3900099 - R$ 384,00
20/07/2022 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 16:47

Determinada a citação
18/07/2022 14:15

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3863980, Subguia 2066854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 706,86
15/07/2022 00:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3863980, Subguia 2066854
15/07/2022 00:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 3863980 - R$ 706,86
15/07/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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