03/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 16:10

Juntada de Petição
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301283-94.2018.8.24.0006/SC AUTOR: EDELA NONES PEREIRAADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552)ADVOGADO(A): ALAM MAFRA (OAB SC030316)RÉU: EDILEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI (OAB SC051998) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que, conforme determinado no Evento 66, na ausência de acordo entre as partes os autos deveriam retornar para instrução, e em atenção ao contraditório e à ampla defesa, evitando-se o cerceamento na produção de provas, intimem-se ambas as partes para que se manifestem, de forma fundamentada e específica, acerca da necessidade de redesignação de audiência de instrução, especialmente diante da concordância expressa quanto à venda do imóvel e ao valor da avaliação, bem como da anuência da requerente com a dedução dos valores por ela adimplidos e do reconhecimento do direito da requerida à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias que realizou no imóvel (Eventos 89 e 93).

Desde já, fica indeferida a realização de audiência para tomar o depoimento pessoal das partes, porquanto se mostra inócua para fins de comprovar a pretensão deduzida nos autos, configurando-se prova desnecessária e meramente protelatória, quando já consta nos autos a versão das partes, e reiterar não é acrescentar prova ao deslinde do feito.

Por outro lado, sobrevindo interesse na celeridade na composição amigável do litígio, consigna-se que este Juízo encontra-se com pauta de audiências sobrecarregada, de modo que eventual designação de ato poderá implicar dilação temporal incompatível com a celeridade processual almejada.

Nada obsta, contudo, que as partes promovam composição extrajudicial e requeiram sua homologação nos autos.

Para tanto, desde já, fica deferida eventual dilação de prazo para formalização do acordo (art. 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, e art. 133 da Constituição Federal).

Ressalta-se que a formalização do acordo poderá se dar por meio de: i) assinatura física acompanhada de documento oficial com foto que contenha a assinatura das partes, ou com firma reconhecida em cartório; ii) assinatura por procurador constituído com poderes expressos para transigir; iii) assinatura eletrônica individualizada, por meio de plataforma integrada à ICP-Brasil ou outro meio eletrônico válido que assegure requisitos mínimos de verificação de autenticidade.

II - Não havendo novas provas (CPC, art. 435) nem acordo, ficam as partes intimadas para a apresentação de suas razões finais escritas (CPC, § 2º do art. 364), no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

III - Escoado o prazo retro, não havendo outros requerimentos, conclusos para julgamento.
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
22/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILEIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/01/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:04

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 18:35

Conclusos para decisão
22/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:12

Despacho
09/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 13:56

Juntada de Petição
12/02/2023 09:47

Juntada de Petição
23/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/11/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 16/11/2022 16:00. Refer. Evento 46
16/11/2022 16:23

Decisão interlocutória
16/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/11/2022 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/11/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:09

Juntada de Petição
09/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILEIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/02/2022 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
26/01/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
16/12/2021 18:14

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2021 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 16:43

Decisão interlocutória
07/10/2021 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 16/11/2022 16:00
07/08/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 17:48

Juntada de Petição
03/08/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
30/06/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 01:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2020 00:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 04:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 16:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBVH.20.10001979-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/03/2020 15:53
20/02/2020 05:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246
18/02/2020 23:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2020 Teor do ato: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a que se referem os documentos de páginas 124/150 e qual sua pertinência para o deslinde do feito. Na mesma o
18/02/2020 21:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a que se referem os documentos de páginas 124/150 e qual sua pertinência para o deslinde do feito. Na mesma oportunidade, por não haver condições de imediato defer
24/01/2020 17:44

Conclusos para decisão interlocutória
13/12/2019 16:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBVH.19.10013758-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/12/2019 16:37
13/12/2019 15:15

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBVH.19.10013742-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/12/2019 15:10
22/11/2019 05:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194
20/11/2019 21:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2019 Teor do ato: Conforme Portaria n. 3/2019, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, detalhada e justificadamente, as provas que pretendem produzir, indican
20/11/2019 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 3/2019, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, detalhada e justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, presu
24/09/2019 18:00

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBVH.19.10010468-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/09/2019 17:46
03/09/2019 21:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:
30/08/2019 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alam Mafra (OAB 30316/SC)
28/08/2019 10:20

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2019 10:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade
14/03/2019 23:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.19.10002442-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 23:42
21/02/2019 21:48

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. I. PASSA a fluir, a partir desta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta(s) (art. 335, I, do CPC), ciente(s) o(s) réu(s) do ônus da defesa especificada do(s) fato(s) (arts. 336 e 341 do CPC) e d
11/12/2018 23:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/12/2018 23:20

Juntada
11/12/2018 23:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902180534TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Edileia dos Santos Diligência : 05/12/2018
26/11/2018 19:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:
26/11/2018 11:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
23/11/2018 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 84, motivo "não existe nº indicado Advogados(s): Alam Mafra (OAB 30316/SC)
23/11/2018 13:45

Informações - Nº Protocolo: WBVH.18.10013665-3 Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2018 13:42
21/11/2018 12:19

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 84, motivo "não existe nº indicado
17/11/2018 06:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/11/2018 06:29

Juntada
17/11/2018 06:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902178283TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Edileia dos Santos
13/11/2018 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:
09/11/2018 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2018 Teor do ato: DEFIRO a gratuidade postulada, pois preenchidos os requisitos legais. Anote-se no SAJ.Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), DESIGNO para audiê
01/11/2018 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
29/10/2018 20:25

Designada audiência - DEFIRO a gratuidade postulada, pois preenchidos os requisitos legais. Anote-se no SAJ.Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), DESIGNO para audiência de conciliação o dia 21/02/2019, às 15h30.Cite-se e
29/10/2018 20:24

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/02/2019 Hora 15:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
29/10/2018 14:43

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:42

Certidão emitida - Genérico
25/10/2018 13:07

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
24/10/2018 12:37

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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