19/08/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.052,12
15/08/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Liliane Midori Yshiba Michels em 15/08/2025 17:33:12
14/08/2025 21:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV
14/08/2025 21:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
14/08/2025 21:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZA PEDRO
14/08/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2025 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE
14/08/2025 16:57

Transitado em Julgado
11/08/2025 09:52

Juntada de Petição
09/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029298-45.2024.8.24.0008/SCEXEQUENTE: TEREZA PEDROADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Arcará BANCO BRADESCO S.A. com o pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para o credor, operada a preclusão ou indeferido pleito de efeito suspensivo a eventual recurso interposto.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se e arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 08:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2600868600<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/07/2025 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2500894518<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição
15/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.968,99
14/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição
24/06/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10681484, Subguia 5578151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 10681484, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5578151&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5578151</a>
18/06/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10681484 - R$ 685,36
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029298-45.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: TEREZA PEDROADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) DESPACHO/DECISÃO Insurgiu-se o banco executado, no evento 82, no sentido de que houve mudança nos ônus sucumbenciais após o julgamento da apelação no e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma vez que os honorários de 10% (dez por cento) devem incidir sobre 50% (cinquenta por cento) do valor da causa.

Dito de outra forma: o Tribunal ad quem teria arbitrado os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por si só, tal afirmação já vai de encontro ao previsto no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, o qual prevê que "os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa [...]".

Se não bastasse, trago do voto proferido no processo 5002122-28.2023.8.24.0008/TJSC, evento 25, RELVOTO1: Assim, constatada a sucumbência recíproca entre as partes, condeno ambas, na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e art. 86, do CPC.

Nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, "se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas".

Ou seja, foram distribuídas as despesas processuais e não os honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada no evento 82.

Antes de deliberar sobre o pedido de penhora formulado no evento 83, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite voluntariamente a quantia apontada pela exequente na referida manifestação.

Com o depósito ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos.
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:51

Despacho
04/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:04

Juntada de Petição
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.642,56
05/05/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Quitéria Tamanini Vieira Peres em 05/05/2025 14:09:54
02/05/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/05/2025 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 14:52

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:09

Juntada de Petição
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 15:04

Despacho
26/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA PEDRO. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição
24/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9650624, Subguia 4989404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,96
04/02/2025 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/02/2025 15:50

Despacho
31/01/2025 18:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 16:51

Link para pagamento - Guia: 9650624, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4989404&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4989404</a>
29/01/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9650624 - R$ 296,96
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2024 18:19

Despacho
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição
09/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição
04/12/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53.876,34
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
18/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 00:03

Despacho
15/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:10

Decisão interlocutória
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:48

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA PEDRO. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2024 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50021222820238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009102-81.2006.8.24.0005

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Aloisio Camargo de Araujo

Advogado: Antonio Cesario Pereira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2020 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5106676-27.2024.8.24.0930

Tania Maria Martins

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5106676-27.2024.8.24.0930

Tania Maria Martins

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5001782-78.2025.8.24.0052

Adimir da Silva

Maria Lilian Longui

Advogado: Acir Oliskowski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5002492-56.2019.8.24.0037

Fundacao Universidade do Oeste de Santa ...

Luciana Strapazzon

Advogado: Luiz Ricardo Silveira Abreu

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2019 10:17

Exibir Processo