TJSC - 5020333-82.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020333-82.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ADVOGADO(A): JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo da decisão do Evento 35 sem oposição pelo executado, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito atualizado.
Após, intime-se o Estado de Santa Catarina para pagamento voluntário, no prazo legal.
Não havendo o adimplemento, proceda-se à requisição do valor via RPV ou precatório, conforme o montante devido.
Intime-se.
Cumpra-se. - 
                                            
13/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:29
Despacho
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006767-52.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
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27/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 14:50
Decisão interlocutória
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19/03/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5006767-52.2025.8.24.0000
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17/03/2025 12:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50067675220258240000/TJSC
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11/02/2025 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50067675220258240000/TJSC
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31/01/2025 14:05
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:04
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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29/01/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 20 e 23
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16/01/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:36
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
08/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/01/2025 11:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:43
Juntada de Certidão
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04/12/2024 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2024 16:37
Juntada de Petição
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19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
11/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
11/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/10/2024 15:23
Decisão interlocutória
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01/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
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30/09/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
30/09/2024 18:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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