16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011049-16.2025.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniRÉU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB SP156347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 15/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
20/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 49
20/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Homologada a Transação
19/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
11/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:20

Despacho
08/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição
07/08/2025 20:11

Juntada de Petição
06/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 23:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011049-16.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 18/06/2025.
26/06/2025 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011049-16.2025.8.24.0039/SC AUTOR: JOAO CARLOS PADILHAADVOGADO(A): ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro ao autor, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

II - Dispenso a audiência de conciliação inicial (art. 334 do CPC/2015) diante da baixa probabilidade de composição amigável da lide no caso concreto e porque a transação pode ser alcançada pelas partes em qualquer momento da marcha processual e sem a necessidade de prévia intervenção judicial (Código Civil, arts. 840 a 850).

Ademais, a não realização da solenidade meramente conciliatória não traz prejuízo às partes e, portanto, não é causa de nulidade do processo, como já assentado pela jurisprudência.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

PRELIMINAR.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DESIGNAÇÃO DISPENSADA PELO JUÍZO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

COMPOSIÇÃO QUE PODE SER ARGUIDA A QUALQUER TEMPO PELAS PARTES.

NULIDADE AFASTADA. (...) RECURSO DESPROVIDO" (TJSC, Apelação Cível n. 0318330-19.2017.8.24.0038, de Joinville, rel.

Des.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2019). "APELAÇÃO CÍVEL.

CPC/2015.

COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

ALEGADA NULIDADE.

REJEIÇÃO. (...) POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES QUE INDEPENDE DA OCORRÊNCIA DO ATO. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0300995-85.2015.8.24.0028, de Içara, rel.

Desª.

Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 6-8-2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, CPC/2015).

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

ADEMAIS, ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE PODE SER REALIZADO A QUALQUER TEMPO. (...)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019065-74.2017.8.24.0000, da Capital, rel.

Des.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 3-5-2018).

III - Citem-se as rés para contestarem, querendo, sob as penas da lei, no prazo de 15 dias úteis (art. 219 do CPC/2015), sendo que neste caso o prazo passa a fluir de acordo com o disposto no art. 231 do CPC/2015.
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIA PASSOS SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2025 15:34

Despacho
19/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/06/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS PADILHA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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